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Crédito a estudantes do ensino superior com garantia mútua

      
Em menos de cinco anos letivos, o sistema nacional de garantia mútua viabilizou a concessão de crédito a 17.236 estudantes portugueses do ensino superior. Em valor, o montante global dos contratos firmados por estudantes de licenciaturas, mestrados, pós-graduações ou de especialização tecnológica ao abrigo deste tipo de empréstimos chegava aos 196,8 milhões de euros no final de março.

Criado em 2007/2008, o crédito pessoal para estudantes do ensino superior com garantia mútua foi relançado em 12 de janeiro deste ano e até 31 de março foram formalizados 1.437 novos contratos, num valor superior a 16,9 milhões de euros. Deste montante, foram já utilizados quase 2,24 milhões de euros (13,2%).

Desde o lançamento deste produto financeiro inovador, o crédito utilizado superou os 134,4 milhões de euros (68,3% do crédito contratado).

“A resposta que a banca e o sistema nacional de garantia mútua têm dado representa um investimento significativo no futuro do país. Mesmo numa conjuntura em que o crédito é escasso e caro, têm sido possível responder a milhares de estudantes com um produto adequado às suas necessidades, sem garantias patrimoniais nem fiadores”, realça José Fernando Figueiredo, presidente da SPGM – Sociedade de Investimento, empresa que funciona como uma espécie de holding do sistema, e também das quatro sociedades de garantia mútua que operam em Portugal (Agrogarante, Garval, Lisgarante e Norgarante).

Com 4.537 estudantes apoiados e mais de 52,1 milhões de euros emprestados, dos quais 50,8% (mais de 26,4 milhões) foram utilizados, o ano letivo passado foi aquele em que mais crédito foi concedido. Aliás, tanto em quantidade como em valor a procura tem aumentado sempre desde que, em 2007/2008, foi lançado este produto financeiro específico, em que o spread máximo continua a ser de 1% e as taxas de juro são “propositadamente convidativas e incorporam um apoio dos intervenientes no sistema”, como sublinha o presidente da SPGM.

No ano escolar seguinte, celebraram-se 3.886 contratos (mais de 44 milhões de euros) e em 2009/2010 o número de estudantes beneficiados subiu para 4.074 (mais de 47,1 milhões de euros). Em 2011/2012 e em 80 dias de comercialização do produto, sete instituições bancárias e três sociedades de garantia mútua (Norgarante, Lisgarante e Garval) viabilizaram operações equivalentes a 31,6% da produção de todo o ano letivo de 2010/2011. Em média, o valor dos empréstimos contratados cresceu 2,6%, tendo passado de 11,4 mil euros, em 2010/2011, para 11,7 mil euros, este ano.

Apesar do crescente recurso a este tipo de crédito pessoal, a taxa de estudantes incumpridores queda-se pelos 1,49%, estando em mora pouco mais de 2 milhões de euros, até final de março. Este aspeto, porém, “é decisivo para a banca e para o sistema de garantia mútua continuarem a trabalhar este produto”, adverte José Fernando Figueiredo, uma vez que “as margens com que todos estamos a trabalhar são negativas”.

É que, lembra o presidente da SPGM, “este é o tipo de crédito que, para ter o efeito distributivo que se pretende, não pode ser posto em causa por quem dele beneficia”.

Com efeito, para além do spread e dos juros imbatíveis, outras das particularidades do crédito pessoal para estudantes do ensino superior tem a ver com o montante contratado, que pode variar entre mil e 5 mil euros anuais, com um máximo de 25 mil para os cursos de cinco anos. O rendimento escolar é fator de bonificação do spread, estando previsto que os estudantes possam ter ainda um período de carência para liquidação do empréstimo contratado.

No corrente ano letivo, o crédito a estudantes do ensino superior com garantia mútua está a ser comercializado pelos bancos Caixa Geral de Depósitos, Santander Totta, BPI, Montepio, Crédito Agrícola, Millennium BCP e BES. Está ao alcance de estudantes de instituições públicas ou privadas, não implica fiadores nem garantias patrimoniais e pode ser utilizado para financiar a frequência de cursos de licenciatura, de mestrado ou pós-graduações. Estão igualmente abrangidos cursos de especialização tecnológica e a participação estudantil em programas de intercâmbio internacional como o Erasmus.

Sobre a SPGM e o sistema nacional de garantia mútua

A SPGM – Sociedade de Investimento, SA foi criada em 1994, por iniciativa do Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação (IAPMEI) e dos principais bancos que operam em Portugal, para instituir um sistema mutualista que permitisse às pequenas e médias empresas portuguesas aceder ao crédito em condições mais vantajosas. Cabem-lhe hoje funções próprias de uma sociedade holding, nomeadamente através da prestação de diversos serviços, através de um centro de serviços partilhados, às sociedades de garantia mútua, em cujo capital social participa.

Além disso, gere o mecanismo de contragarantia – o Fundo de Contragarantia Mútuo (FCGM) –, sem o qual a solvabilidade do sistema estaria em risco, uma vez que, sempre que uma sociedade de garantia mútua paga uma garantia ao seu legítimo beneficiário, vai imediatamente recuperar parte da perda junto de tal fundo.

As sociedades de garantia mútua (SGM), que são quem faz as garantias no mercado, são instituições de crédito privadas, mutualistas, detidas por mais de 55 mil PME nacionais, e que emitem garantias aos bancos e outras entidades, em favor das empresas ou de pessoas individuais, como é o caso dos estudantes do ensino superior, no sentido de facilitar o seu acesso ao crédito. Beneficiam de uma contragarantia do FCGM, gerido pela SPGM. No global, estas entidades constituem o sistema nacional de garantia mútua, com capitais próprios subscritos agregados (públicos, no FCGM, e privados, nas SGM) próximos dos 1000 milhões de euros e com garantias emitidas superiores a 6 mil milhões de euros, para uma carteira atual próxima dos 3 mil milhões.


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