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Porquê pedir o Estatuto de Trabalhador-Estudante e de Estudante em regime de tempo parcial?

      
Porquê pedir o Estatuto de Trabalhador-Estudante e de Estudante em regime de tempo parcial?
Porquê pedir o Estatuto de Trabalhador-Estudante e de Estudante em regime de tempo parcial?  |  Fonte: Shutterstock Brasil

Se já está a trabalhar e resolveu tentar a sorte no concurso geral de acesso ao ensino superior público português saiba que poderá depois beneficiar dos estatutos de Trabalhador-Estudante e de Estudante em regime de tempo parcial.

O regime aplicável aos trabalhadores-estudantes é o que consta do Código do Trabalho e da legislação que regulamenta e altera o mesmo Código. De salientar que o mesmo está também dependente do aproveitamento escolar no ano letivo anterior.

Assim, de acordo com a atual legislação “considera-se trabalhador-estudante o trabalhador que frequenta qualquer nível de educação escolar, bem como curso de pós-graduação, mestrado ou doutoramento em instituição de ensino, ou ainda curso de formação profissional ou programa de ocupação temporária de jovens com duração igual ou superior a seis meses”.

Ao solicitar o estatuto de Trabalhador-Estudante deverá "comprovar perante o empregador a sua condição de estudante, apresentando igualmente o horário das atividades educativas a frequentar”, bem como “o respetivo aproveitamento, no final de cada ano letivo”.

Entre as grandes vantagens de solicitar o estatuto Trabalhador-Estudante destaca-se o acesso a regras específicas relacionadas com a organização do tempo de trabalho do trabalhador-estudante, a possibilidade de dispensa de trabalho para frequência de aulas e prestação de provas de avaliação e o regime específico de férias e licenças.

Por outro lado, a legislação que regulamenta o Código do Trabalho ressalva ainda que o trabalhador-estudante não poderá estar sujeito à frequência de um número mínimo de disciplinas, nem a regime de prescrição, nem a disposição legal que faça depender o aproveitamento escolar de frequência de um número mínimo de aulas ou à limitação do número de exames a realizar em época de recurso.

Além disso, o regime aplicável aos trabalhadores-estudantes prevê ainda a existência, na medida em que seja possível, de uma época especial de exames para estes estudantes, bem como a garantia de serviços de apoio nos estabelecimentos de ensino com horário pós-laboral, esclarecendo ainda que o regime é aplicável “ao trabalhador por conta própria, bem como ao trabalhador que, estando abrangido pelo estatuto do trabalhador-estudante se encontre, entretanto, em situação de desemprego involuntário, inscrito em centro de emprego”.

Já no que respeita à questão do estudante em regime de tempo parcial, saiba que as instituições de ensino superior facultam aos seus alunos a inscrição e frequência dos seus ciclos de estudos em regime de tempo parcial.

No entanto este regime de tempo parcial pode diferir de escola para escola, pois compete ao órgão legal e estatutariamente competente de cada instituição aprovar as normas regulamentares referentes a este regime, incluindo, designadamente, as condições de inscrição, as condições de mudança entre os regimes de tempo integral e de tempo parcial, os regimes de propinas e de prescrição, que devem resultar da adequação proporcionada das regras gerais aplicáveis. Na prática, nem todas as instituições de ensino superior terão contemplado este regime, deverá sempre informar-se diretamente junto de cada uma das instituições.

Ou seja, se está a trabalhar e acaba de entrar num curso superior mas neste momento a sua disponibilidade é um pouco mais limitada do que esperava e não vai poder frequentar, por exemplo, mais do que 25% das disciplinas, poderá informar-se e solicitar este estatuto - caso esteja contemplado pela instituição em questão - e usufruir de um desconto significativo nas propinas.

À semelhança dos anos anteriores, este ano as candidaturas à 1ª fase são feitas exclusivamente online, no site da Direção Geral do Ensino Superior (DGES) até ao dia 8 de agosto.

Os resultados da 1.ª fase do concurso nacional de acesso serão posteriormente divulgados, no dia 11 de setembro, na página da Direção-Geral do Ensino Superior.

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