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Será que tenho direito a uma bolsa de estudo?

      
As Bolsas de Estudo da DGES um apoio social direto para os estudantes com carências económicas
As Bolsas de Estudo da DGES um apoio social direto para os estudantes com carências económicas
  • As bolsas de estudo dirigem-se a estudantes em que o rendimento per capita do agregado familiar seja igual ou inferior a 6.707,52 euros anuais.
  • Para ter direito à bolsa de estudo é necessário estar inscrito em 30 ETCS.
  • Pode também ser atribuída bolsa de estudo aos licenciados ou mestres que, no período de 24 meses após a obtenção do grau, se encontrem a realizar estágio profissional.

Frequentar a universidade representa um custo em propinas, material escolar, livros, transportes, alimentação e alojamento se necessário, que algumas famílias não conseguem suportar. É por esse motivo e para que todos possam ter acesso ao ensino superior que foram criadas as Bolsas de Estudo – um apoio social direto para os estudantes com carências económicas.

As bolsas de estudo são cofinanciadas pelo Fundo Social Europeu e pelo Estado português. O ministério da Educação e Ciência define os montantes e condições de atribuição. As condições de elegibilidade dependem de uma série de fatores como o rendimento do agregado familiar. Para saber se tem direito a uma bolsa de estudo da DGES (Direção-Geral do Ensino Superior) é possível fazer uma simulação online.

Quem pode receber bolsa de estudo?

Podem receber este apoio monetário os estudantes matriculados no ensino que sejam cidadãos nacionais ou de outro país da União Europeia, assim como os apátridas e beneficiários do estatuto de refugiado político.

Podem ser atribuídas bolsas de estudo no âmbito do sistema de apoios sociais para a frequência de cursos ministrados em instituições de ensino superior os estudantes inscritos:

  • Em cursos técnicos superiores profissionais;  
  • Em cursos de licenciatura;
  • Em cursos de mestrado integrado;
  • Em cursos de mestrado.

Pode também ser atribuída bolsa de estudo aos licenciados ou mestres que, no período de 24 meses após a obtenção do grau, se encontrem a realizar estágio profissional para o exercício de uma profissão.

É ainda condição fundamental que o agregado familiar não tenha património mobiliário superior a 100.560 euros (240 vezes o valor IAS – indexante dos apoios sociais), que o rendimento per capita seja igual ou inferior a 6.707,52 euros anuais (16 vezes o valor do IAS) e que tenha a situação tributária e contributiva regularizada.

Em quantos ECTS tenho que estar inscrito para efeitos de atribuição de bolsa de estudo?

Tem de estar inscrito num mínimo de 30 ECTS, salvo as exceções previstas no Regulamento.

Quero estudar no estrangeiro. Posso concorrer a bolsa de estudo?

As bolsas de estudo atribuídas ao abrigo do Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior destinam-se apenas a estudantes matriculados e inscritos, em instituições de ensino superior portuguesas, em cursos técnicos superiores profissionais, e em ciclos de estudos conducentes aos graus de licenciado ou mestre.

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Qual o prazo para apresentar candidatura a bolsa de estudo?

A candidatura à atribuição de uma bolsa de estudo deve ser submetida:

  • Entre 25 de junho e 30 de setembro;
  • Nos 20 dias úteis subsequentes à inscrição, quando esta ocorra após 30 de setembro;
  • Nos 20 dias úteis subsequentes à emissão de comprovativo de início de estágio por parte da entidade que o faculta, no caso de licenciados ou mestres que estejam a realizar estágio profissional.

Posso apresentar a candidatura a bolsa de estudo fora do prazo fixado?

A candidatura pode ainda ser submetida entre 1 de outubro e 31 de maio, sendo que, nesse caso, o valor da bolsa de estudo a atribuir é proporcional ao valor calculado para um ano, considerando o período que medeia entre o mês seguinte ao da submissão do requerimento e o fim do período letivo ou do estágio.

Terminei a licenciatura e no próximo ano letivo vou começar o mestrado. Quando devo concorrer a bolsa de estudo?

Deverá apresentar a candidatura a bolsa de estudo:

  • Entre 25 de junho e 30 de setembro;
  • Nos 20 dias úteis subsequentes à inscrição, quando esta ocorra após 30 de setembro.

Pode ainda interessar conhecer a legislação das bolsas de estudo, nomeadamente o Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior, o Despacho nº 7031-B/2015, de 24 de junho.

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