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Como pedir um empréstimo ao Estado para pagar as propinas

      
O sistema baseia-se num crédito de garantia mútua, no qual o Estado se assume como fiador
O sistema baseia-se num crédito de garantia mútua, no qual o Estado se assume como fiador
    • Os empréstimos dirigem-se apenas a estudantes que frequentem universidades no norte, centro e Alentejo.
    • O valor que cada estudante pode pedir emprestado varia entre mil a cinco mil euros por ano.
    • Estes empréstimos tinham sido suspensos em 2015 - até esse ano, mais de 21 mil alunos utilizaram o mecanismo.

Os estudantes do ensino superior podem recorrer a um novo empréstimo que tem como fiador o Estado, beneficiando de taxas de juro mais baixas através de uma linha de crédito impulsionada por fundos europeus.

Apenas podem recorrer a este empréstimo alunos que frequentam instituições de ensino superior localizadas no nortecentro e Alentejo, as três regiões de intervenção do Programa Operacional Capital Humano (PO CH) que visa contribuir para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo e para a coesão económica, social e territorial.

Desde que se insiram nos critérios anteriores podem associar-se a esta nova linha de crédito estudantes de instituições públicas ou privadas, podendo estar a tirar Cursos Técnicos Superiores Profissionais (TeSP), licenciaturas, mestrados ou doutoramentos.

Pedido do empréstimo pode variar entre mil a cinco mil euros por ano

valor que cada aluno pode pedir emprestado varia entre mil a cinco mil euros por ano. O tecto máximo atribuído corresponde à soma dos anos do curso.

No caso de alunos que já tenham começado o curso, o empréstimo será calculado tendo como base o número de anos ou meses que faltam para terminar os estudos.

"O período dos empréstimos pode variar entre seis e 10 anos, consoante o momento em que se encontra de frequência, a que se segue um período de carência de dois anos, sem qualquer pagamento, e depois o período de pagamento efetivo que deve ser no máximo o dobro da duração do curso, iniciando-se a contagem do prazo na data de contratação do empréstimo", explica em comunicado o gabinete de comunicação do PO CH.

10 milhões de euros financiados pelo Fundo Social Europeu

A linha de crédito tem uma dotação de 10 milhões de euros financiados pelo Fundo Social Europeu (FSE), à qual acresce a componente pública nacional, somando um total de 11.7 milhões.

A medida é "um instrumento complementar ao sistema de atribuição de bolsas de ação social", sendo que os estudantes que já recebem bolsas beneficiam "de uma redução da taxa de juro face aos demais estudantes", sublinha o PO CH. 

A vantagem para os estudantes surge depois do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior ter prometido que iria retomar a linha criada em 2007 e suspensa em 2015. O sistema baseia-se num crédito de garantia mútua, ou seja, o Estado assume-se como fiador, para que o empréstimo possa ter aprovação imediata, com taxas de juro e spread reduzidos. Quem tenha uma média inferior a 14 valores tem um spread de 1% e os que consigam uma média igual ou superior a 16 têm, no máximo, beneficiam de um spread de 0,2%.

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