Notícias

Aprovado o Estatuto do Estudante Atleta do Ensino Superior

      
O estatuto do estudante atleta do ensino superior consagra direitos mínimos para estes casos
O estatuto do estudante atleta do ensino superior consagra direitos mínimos para estes casos  |  Fonte: Shutterstock
    • O objetivo do estatuto estudante atleta do Ensino Superior é "promover um aumento efetivo do número de estudantes" a praticar desporto universitário.
    • Pretende ser um "estímulo, sem precedentes, para o envolvimento dos estudantes em atividades desportivas.
    • O novo estatuto consagra direitos mínimos para os estudantes atletas do ensino superior.

O quadro legal e regulamentar, que promove o apoio a estudantes atletas, tem como objetivo contribuir para a melhoria da conciliação dos planos de estudo, de treino e de competição de jovens que pretendam um envolvimento em prática desportiva no quadro da organização do desporto no ensino superior.

Gostava de tirar um curso de desporto?

Procure na Universia

"Vigorando há já alguns anos um sistema de apoios aos estudantes que são atletas de alto rendimento ou que integram com regularidade seleções nacionais, é chegado o momento de alargar o apoio a outros estudantes atletas, contribuindo para a melhoria da conciliação dos planos de estudo, de treino e de competição de jovens que pretendam um envolvimento em prática desportiva no quadro da organização do desporto no ensino superior", lê-se no comunicado da reunião de Conselho de Ministros que aprovou a 24 de Janeiro o decreto lei que visa criar o estatuto do estudante atleta do ensino superior.

Quais os benefícios do novo estatuto?

  • Consagra direitos mínimos - tais como relevação de faltas, alteração de datas de exames, a prioridade na escolha de horários e a possibilidade de requerer a realização de exames para além dos já consagrados legalmente - que terão que passar a ser assegurados por todas as instituições de Ensino Superior;
  • Representa um estímulo, sem precedentes, para o envolvimento dos estudantes em atividades desportivas em representação das suas instituições de Ensino Superior;
  • Promove um aumento efetivo do número de estudantes envolvidos na representação das suas instituições de Ensino Superior e da dignificação dos quadros competitivos da Federação Académica de Desporto Universitário.

O Estatuto foi trabalhado em conjunto entre a área governativa da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e a área governativa da Educação, com tutela do desporto, com o Instituto Português do Desporto e da Juventude no acompanhamento e caracterização dos universos desportivos. Foram ouvidos o Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP) e o Conselho de Reitores das Universidades Portugueses (CRUP).



Tags:

Aviso de cookies: Nós usamos cookies próprios e de terceiros para melhorar os nossos serviços , para análise estatística e para mostrar publicidade. Se você continuar a navegar considerar a aceitação de seu uso nos termos estabelecidos nos Política de Cookies.