Novas regras em vigor para estágios profissionais

• Estágios com a duração de 9 meses, não prorrogáveis, tendo em vista promover a inserção de jovens no mercado de trabalho ou a reconversão profissional de desempregados.
• Além de uma bolsa monetária, os estagiários têm também direito ao subsídio de alimentação e ao seguro de acidentes de trabalho.
• Regra geral os estágios profissionais são comparticipados a 65% pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) sendo que, em alguns casos, esta comparticipação pode ascender aos 80%.

Atualmente os estágios profissionais podem ter a duração nove meses e são dirigidos maioritariamente a jovens entre os 18 e 30 anos que tenham obtido uma qualificação e com uma qualificação de nível 3, 4, 5, 6, 7 ou 8 , segundo o Quadro Nacional de Qualificações (QNQ) . De acordo com a nova regulamentação, é fundamental continuar a dar "apoio à inserção de jovens no mercado de trabalho ou à reconversão profissional de desempregados através do desenvolvimento de uma experiência prática em contexto de trabalho".

Os estágios profissionais dirigem-se também a pessoas com idade superior a 30 e menor ou igual a 45 anos, que se encontrem desempregadas há mais de 12 meses, desde que tenham obtido há menos de três anos uma qualificação de nível 3 ou superior ou com uma qualificação de nível 2 desde que se encontrem inscritos em Centro Qualificação. Ou nas mesmas circunstâncias com idade superior a 45 anos que se encontrem desempregadas há mais de 12 meses. 

Incentivo à entidade empregadora

Com o novo regulamento que define os estágios profissionais será concedido à entidade empregadora um prémio que corresponde à remuneração do valor base de dois salários (até ao limite de 5 vezes o valor do IAS), ou seja, no caso de ser um estagiário licenciado, o prémio tem um valor mínimo de 1390,36 euros. Trata-se de um incentivo monetário, caso a empresa celebre com o estagiário um contrato de trabalho sem termo no prazo máximo de 20 dias úteis após o final do estágio, mantendo esse mesmo contrato de trabalho e nível de emprego durante 12 meses.

O novo incentivo será concedido à empresa em três fases distintas: 30% no início e os restantes em duas etapas distintas. O objetivo deste faseamento é a avaliação, por parte do IEFP, da manutenção do contrato de trabalho e do nível de emprego.

Regra geral os estágios profissionais são comparticipados a 65% pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) sendo que, em alguns casos, esta comparticipação pode ascender aos 80%.

Valor da bolsa de estágio aumenta

Uma outra novidade deste regulamento é o facto de a bolsa concedida aos estagiários com qualificação de mestrado ser de 729,13€, sendo que, anteriormente o valor da bolsa atribuída era igual à do estagiário com grau de licenciatura. Já aos estagiários detentores de doutoramento vêem o valor da bolsa passar para 750,58€.

Além da bolsa já referida, os estagiários têm também direito ao subsídio de alimentação e ao seguro de acidentes de trabalho. As entidades que pretendam integrar estagiários devem cumprir as obrigações legais incluindo as de natureza fiscal e contributiva.

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