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Trabalha como freelancer? Saiba quanto vai descontar com as novas regras dos descontos

      
Com as novas regras, os rendimentos serão apurados em quatro momentos distintos do ano
Com as novas regras, os rendimentos serão apurados em quatro momentos distintos do ano
  • Os trabalhadores a recibos verdes vão passar a descontar 21,4% face os atuais 29,6%. 
  • O apuramento do rendimento relevante terá por base os rendimentos dos três meses anteriores à declaração trimestral.
  • Com as novas regras, os rendimentos serão apurados em quatro momentos distintos do ano e o desconto pode então mudar a cada três meses.

A taxa contributiva dos trabalhadores a recibos verdes vai ser menor e a base de incidência dos descontos também vai sofrer alterações, mas as novas regras nos descontos para a segurança social têm efeitos a partir de 2009. Veja quais são as principais mudanças.

Taxa contributiva mais baixa

A taxa contributiva dos trabalhadores independentes vai situar-se nos 21,4% face aos atuais 29,6%. No caso dos empresários em nome individual e dos titulares de estabelecimento individual de responsabilidade limitada, a taxa desce de 34,75% para 25,17%. A taxa de 28,3% para produtores agrícolas com rendimentos exclusivos da atividade agrícola será anulada.

Base de incidência muda 

A base de incidência engloba o rendimento relevante e refere-se ao montante sobre o qual é aplicado a taxa contributiva. Neste ponto vai verificar-se uma das grandes mudanças a partir de 2009 para os trabalhadores freelancers: a base de incidência da taxa contributiva vai considerar, no geral, 70% do rendimento relevante do trimestre anterior ou 20% no caso de produção e venda de bens. Até ao momento, ponderavam-se os rendimentos anuais relevantes do ano anterior.

Assim, acabam os escalões e a taxa contributiva é aplicada diretamente ao rendimento relevante. No entanto, o trabalhador independente poderá solicitar um desconto de 25% aos valores declarados trimestralmente. É o chamado direito de opção que permite que pague menos ou que desconte mais e reforce os direitos. No regime que ainda está em vigor existia a possibilidade de descer ou subir dois escalões.

Alterações para quem acumula trabalho dependente e independente

Esta é uma mudança importante. Os trabalhadores que acumulam rendimentos dependentes com independentes vão passar a contribuir para a Segurança Social, quando até agora estavam isentos. Apenas estão dispensados do pagamento das contribuições aqueles que obtenham rendimento relevante mensal médio inferior a quatro vezes o IAS (1 715,16 euros). Significa que só quem receber mais de 2450,86 euros é que tem que pagar, uma vez que o rendimento relevante é equivalente a 70% do valor total recebido. 

Obrigação declarativa trimestral

Neste momento os trabalhadores a recibos verdes têm de apresentar uma declaração anual dos rendimentos de produção e venda de bens e de prestação de serviços, mas partir de 2019 a declaração passa a ser trimestral

A declaração deverá ser efetuada até ao último dia de abril, julho, outubro e janeiro, em referência ao primeiro, segundo, terceiro e quarto trimestre do ano, respetivamente. Por exemplo, em abril os trabalhadores independentes têm de declarar os rendimentos obtidos durante os meses de janeiro, fevereiro e março.

Já em janeiro de 2019, os trabalhadores a recibos verdes devem apresentar a declaração trimestral relativamente aos rendimentos referentes aos últimos três meses de 2018 (outubro, novembro e dezembro). 

Prazo de pagamento mensal

O pagamento é mensal e passa a ser realizado entre os dias 10 e 20 do mês seguinte àquele a que respeita (ex: a contribuição de abril tem de ser paga entre o dia 10 e 20 de maio). 

20 euros é valor mínimo de contribuição

As novas regras indicam a existência de um valor mínimo de 20 euros de contribuição mensal que deve ser pago mesmo quando não haja rendimentos no período declarativo em questão. Desta forma, fica assegurada a proteção social nas situações em que os trabalhadores independentes não tenham rendimentos durante um período de tempo.

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