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Notícias

Sabes como te candidatar a uma bolsa de estudos?

      
De acordo com o divulgado pela Direcção-Geral do Ensino Superior, que podes consultar na integra em www.dges.mctes.pt/DGES/pt, o prazo de candidaturas a bolsa de estudo para o ano letivo 2013/2014 termina no final do mês de Setembro.

Para fazê-lo, os alunos devem consultar os Serviços de Ação Social da sua Universidade e que reúnam os seguintes requisitos:

  • Que se encontrem matriculados na respetiva universidade no presente ano letivo;

  • Que tenham obtido aproveitamento escolar no último ano letivo frequentado em estabelecimentos do ensino superior;

  • Que não possuam qualquer curso de nível superior ou equivalente ao que se candidatam;

  • Que integrem agregados  familiares cujos rendimentos são considerados  insuficientes para a prossecução dos estudos.Para serem elegíveis os estudantes que pretendam candidatar-se a bolsa de estudo devem ainda:Ser (de acordo com as condições fixadas pelo Artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 204/2009, de 31 de Agosto):

    • Cidadãos nacionais;

    • Cidadãos nacionais de Estados membros da União Europeia com direito de residência permanente em Portugal e seus familiares, nos termos da Lei n.º 37/2006, de 9 de Agosto;

    • Cidadãos nacionais de países terceiros:

    • Titulares de autorização de residência permanente, nos termos do artigo 80.º da Lei n.º 23/2007, de 4 de Julho;

    • Beneficiários do estatuto de residente de longa duração nos termos do artigo125.º da Lei n.º 23/2007, de 4 de Julho;

    • Provenientes de Estados com os quais hajam sido celebrados acordos de cooperação prevendo a aplicação de tais benefícios;

    • Provenientes de Estados cuja lei, em igualdade de circunstâncias, conceda igual tratamento aos estudantes portugueses;

    • Apátridas;

    • Beneficiários do estatuto de refugiado político;


    Candidatura

    A candidatura a bolsa decorre através da plataforma SICABE, disponível no site da DGES e para se candidatar é necessário ser detentor de credenciais de acesso.


A password de acessoserá enviada por sms caso seja feita em simultâneo com a candidatura ao concurso nacional de acesso ou obtida nos serviços de ação social do estabelecimento de ensino para quem já se encontra a frequentar o ensino superior. A candidatura pode ser feita ainda nos 20 dias a seguir à inscrição nos casos em que ocorre após 30 de setembro, e ainda de 1 de outubro a 31 de maio do ano letivo em questão. Nestes casos apenas serão pagos os valores a partir da data de entrada do pedido - caso sejam aceites. Para concluíres a tua candidatura vais ter que digitalizar e fazer o upload de documentos de identificação de todos os elementos do agregado familiar (BI, contribuinte, segurança social, cartão de cidadão...), do NIB, da declaração de rendimentos do ano anterior à candidatura e respetiva liquidação de IRS, comprovativos dos valores e descrição do património imobiliário (caderneta dos bens imóveis em nome do agregado e/ou IMI) e comprovativos do património mobiliário (depósitos a prazo e à ordem, contas poupança, certificados de aforro e outros ativos financeiros) do agregado familiar.De acordo como regulamentado, a bolsa mínima será igual à propina paga pelo aluno, ao passo que a máxima pode ascender a 4.611,42€ (repartido em 10 meses) e ter algumas bonificações, nomeadamente no caso de famílias monoparentais.

O prazo para resposta é, nos casos normais, de 20 dias úteis, podendo chegar a 30 dias quando há mais fatores a analisar ou, por exemplo, o património imobiliário do agregado familiar tem um valor superior a 251.532€

O regulamento estabelece ainda que o rendimento anual per capita do agregado familiar não pode ser superior a 6.906,28€ (14x(IAS ou 419,22€)+propina máxima anualmente fixada=1.037,20€). Além disso, o património mobiliário não pode ser superior a 100.612,8€ (240xIAS ou 419,22€). Não pode haver dívidas ao Estado, pelo menos sem estarem abrangidas por acordo de pagamento.

complementos de alojamento que podem ser somados à bolsa: até 139,74€ para os estudantes do ensino superior privado ou do público deslocados (a estudar fora da área de residência) que não tenham tido vaga em residência universitária e com comprovativo de renda. E até um máximo de 419,22€ para complemento de transporte no valor de uma passagem aérea ou marítima de ida e volta por cada ano letivo, para alunos das ilhas ou do Continente, a estudar no Continente ou nas ilhas, respetivamente, se o curso não existir perto de casa. Alunos com deficiência superior a 60% podem receber um complemento até 1.257,66€ para comprar produtos de apoio, sendo também este o valor máximo atribuível a alunos que necessitem de auxílio de emergência e em "situações económicas especial­mente graves que ocorram durante o ano letivo e que não sejam enquadráveis no âmbito do processo normal de atribuição de bolsas de estudo".

Para mais informações consulte a página da Direção Geral do Ensino Superior referente a Bolsas de Estudo.



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