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Aumentar despesa municipal em período eleitoral garante mais votos

      
Universidade do Minho
Universidade do Minho

 

As políticas eleitoralistas que se traduzem num aumento da despesa municipal antes das eleições são normalmente recompensadas através de uma maior margem de vitória face ao principal partido da oposição. A conclusão está num estudo de Escola de Economia e Gestão da Universidade do Minho, que analisou dados de todos os municípios de Portugal continental nos últimos 30 anos. O trabalho foi desenvolvido por Linda Veiga e Francisco Veiga, ambos da academia minhota, e Toke Aidt, da Universidade de Cambridge (Reino Unido).

 

Recentemente publicado na prestigiada revista “Public Choice”, o artigo parte da hipótese de que quanto menor é a esperança de vencer as eleições, maior é o incentivo para “manipulações oportunistas das políticas económicas”. “Os autarcas que antecipam uma eleição mais renhida tendem a ser mais eleitoralistas do que os restantes”, destacam os autores do estudo “Election results and opportunistic policies: A new test of the rational political business cycle model”.

 

Viadutos, arruamentos e viação rural são os gastos mais manipulados


 

Este trabalho sobre os municípios em Portugal surge na sequência de outros efetuados pela dupla do Núcleo de Investigação em Políticas Económicas da UMinho. No caso da investigação “Ciclos político-económicos ao nível municipal”, foram avaliadas as despesas de 278 concelhos nas campanhas eleitorais de 1979 a 2006. “Os governos locais tendem a aumentar as despesas antes das eleições, sobretudo em itens mais visíveis pelos cidadãos”, realça Francisco Veiga. Os gastos com viadutos, arruamentos e viação rural são os mais frequentes. “Este comportamento visa mostrar a competência do autarca de forma a aumentar a probabilidade de ganhar as eleições, mas pode, também, gerar ineficiência na afetação de recursos e acumulação de dívida, com efeitos negativos a longo prazo”, afirma, para acrescentar: “Não existem diferenças significativas nas opções de política orçamental dos autarcas em função da sua ideologia”.

 

Num trabalho mais recente, desenvolvido por Linda Veiga em coautoria com Miguel Portela (UMinho) e Hélia Costa (Instituto Europeu de Florença), verificou-se ainda que as despesas das autarquias afetam as decisões dos municípios vizinhos, sobretudo dos mais próximos geograficamente. Esta análise será brevemente publicada na revista científica “Regional Studies”.

 

Cor política já não influencia transferências do Governo

 

Linda Veiga juntou-se também a Maria Pinho, da Universidade do Porto, para elaborar o estudo “The political economy of intergovernamental grants: evidence from a maturing democracy”. Esta pesquisa revela que, nos primeiros anos da democracia portuguesa, os municípios com a mesma cor política do Governo foram beneficiados no processo de atribuição de fundos. “Com a consolidação do sistema democrático, esta situação foi-se desvanecendo, ganhando predominância os efeitos eleitoralistas que se traduzem num aumento das transferências em período eleitoral”, contextualiza a professora.


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