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Notícias

Entrevista

"O crime de ódio é aquele que é praticado contra alguém em virtude da sua pertença a determinado grupo social", diz Teresa Maria Rocha Líbano Monteiro

      

Teresa Maria Rocha Líbano Monteiro

Professora de Sociologia na Universidade Católica Portuguesa

  • Quais são os crimes de ódio mais frequentes no nosso país?

Antes de mais, importa tentar uma definição satisfatória deste conceito. O crime de ódio é aquele que é praticado contra alguém em virtude da sua pertença a determinado grupo social. Este crime pode ser motivado pelo racismo, xenofobia, intolerância religiosa, deficiência, orientação sexual e identidade de género. O mais importante para compreender a essência do crime de ódio é o facto de a vítima ser escolhida em virtude da sua pertença (real ou imaginária) a um grupo social minoritário. Um dos filmes que merece ser visto para compreender o crime de ódio tem o título América Proibida (Título original: American History X, Tony Kaye,1998).

Não há dados publicados sobre os crimes de ódio em Portugal que permitam afirmar, com algum rigor, quais são os crimes de ódio mais frequentes. Tal significa que, em termos estatísticos, estes crimes não são considerados separadamente em relação a outros crimes, nem publicados enquanto tal (numa categoria denominada “Crimes de Ódio). Do conjunto dos membros da União Europeia, existem 13 Estados que têm mecanismos limitados de colecta de dados sendo que poucos incidentes e uma série limitada de motivações ligada ao preconceito são registadas. É o que acontece não só em Portugal mas também na Bulgária, Chipre, Estónia, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Letónia, Luxemburgo, Malta, Roménia, Eslovénia.


Ao mesmo tempo, vários estudos têm mostrado que as vítimas dos Crimes de Ódio têm muita dificuldade em apresentar queixa às autoridades, a organizações não-governamentais e, até, a associações de apoio à vítima. Este facto é de extrema gravidade já que remete os crimes de ódio para uma zona de invisibilidade. Eles existem, constituem atentados contra os direitos humanos, mas não sendo apresentada queixa não têm visibilidade e é como se não existissem. 

 

  • Considera que na nossa sociedade existe discriminação para com um determinado grupo específico? Se sim, qual a origem desta intolerância para com este grupo? 

Estudos qualitativos revelam a existência de crimes de ódio, na sociedade portuguesa, principalmente devido a racismo (vítimas de etnia africana e cigana) e à orientação e/ou identidade sexual (vítimas LGBT). Dois casos que passaram para a ribalta mediática e não deixam dúvidas sobre a existência de crimes de ódio em Portugal são aqueles que vitimaram Alcino Monteiro (1995) e Gisberta Salce Júnior (2006). Alcino foi espancado até à morte no Bairro Alto, por 11 indivíduos ligados a um grupo neonazi. Era um cidadão português de origem cabo-verdiana que tinha saído à noite para ir dançar. Morreu, assassinado de uma forma brutal, por uma única razão: a cor da sua pele. Quanto a Gisberta esta tinha 44 anos, era imigrante brasileira, transexual, seropositiva, toxicodependente, prostituta e sem-abrigo. Foi repetidamente violada e morta por espancamento, no Porto, por 14 rapazes que viviam numa instituição de acolhimento de menores. Este é um dos casos em que os factores de discriminação se adicionam (múltipla discriminação) vitimando pessoas que se encontram numa situação de máxima vulnerabilidade social.

É muito importante referir, também, a comunidade de etnia cigana como vítima de racismo na sociedade portuguesa. Ainda que tenham vindo a ser tomadas várias medidas para diminuir a discriminação racial contra estas comunidades, como veremos adiante, outras devem, ainda, ser tomadas. Segundo fonte internacional, “um grande número de ciganos vive em acampamentos de cabanas ou de tendas, sem infraestruturas de base, uma vez que não têm acesso a água ou eletricidade, estando os seus acampamentos rodeados por muros que os separam do resto da comunidade.” (…) Ao mesmo tempo, “têm sido frequente a sinalização de comportamentos de abuso policial contra indivíduos de etnia cigana” (ECRI, 2013:7)

 

  • De que grupo ou pessoas provêm estes crimes de ódio para com o grupo mencionado?

Os autores dos crimes de ódio provêm, principalmente, de sectores socioculturais mais desfavorecidos sendo pessoas com fraca integração social (profissional, familiar). T. Adorno no seu já clássico estudo sobre a personalidade autoritária (1950) foi um dos primeiros autores a explicar como pessoas que receberam uma educação baseada em categorizações fixas e inflexíveis (estereótipos) e se encontram num percurso de mobilidade social descendente, deslocam e projectam a sua hostilidade, tornando um ou mais grupos sociais minoritários bodes expiatórios da sua situação. A teoria de T. Adorno, ainda que tenha sido sujeita a críticas, permite compreender como a criação de um bode expiatório se torna frequente quando dois grupos étnicos marginalizados entram em competição por recursos, numa situação de crise económica.

  • Quais as suas perspetivas futuras quanto ao tema da tolerância para com o outro no nosso país?

Em Sociologia que é a minha área de investigação aprende-se que não se deve fazer futurologia. O conhecimento científico sobre o social, no presente, não permite predizer como será a sociedade portuguesa do futuro. No entanto, o conhecimento actual do fenómeno “crimes de ódio”, bem como das suas relações com outros conceitos permite fazer algumas afirmações.

Atendendo a que as migrações globais se têm intensificado no contexto da globalização e a manter-se esta tendência, a diversidade cultural em Portugal deverá aumentar. Esta complexificação cultural pede um debate sério sobre o preconceito e a discriminação, bem como as suas articulações com os crimes de ódio. Neste quadro da sociedade portuguesa do futuro é importante que se compreenda como este tipo de crime causa um prejuízo incalculável às vítimas, às famílias e amigos das vítimas e à sociedade em geral.

  • O que é se tem feito em concreto para promover uma cultura de tolerância na nossa sociedade?

Se lermos o relatório do ECRI European Comission Against Racism and Intolerance que identifica e avalia as políticas adoptadas e as medidas tomadas em concreto para promover uma cultura de tolerância na sociedade portuguesa vemos que o nosso país tem sido positivamente avaliado, afirmando-se mesmo que “Portugal prossegue energicamente a sua política de integração (ECRI, 2013:7). Do conjunto de medidas tomadas é possível destacar, entre outras, as seguintes:

- Medidas contra a discriminação racial nos media e de eliminação dos estereótipos na informação;

- Nomeação de mediadores culturais ciganos que trabalham a tempo inteiro nas autarquias de forma a melhorar o acesso das comunidades cigana aos serviços;

- Elaboração de uma estratégia nacional de integração das comunidades ciganas;

- Os serviços de ajuda à integração de imigrantes são fornecidos por 3 centros nacionais, existindo numerosos centros locais de ajuda aos imigrantes distribuídos por todo o país;

- Os mediadores socioculturais fazem, com sucesso e reconhecimento, a mediação cultural e linguística entre o Estado e as comunidades de imigrados;

- Os imigrantes em situação irregular têm um certo número de possibilidades de regularizar a sua situação;

- Aos que pedem asilo é-lhes dada, à chegada a Portugal, a possibilidade de aceder ao serviço de formação e emprego no Centro de acolhimento de refugiados, bem como a possibilidade de aprender a língua portuguesa;

Ainda que não seja referido neste relatório do ECRI será de destacar, ainda:

- O Plano Estratégico para as Migrações 2015-2020 (Resolução do Conselho de Ministros)

- O Movimento contra o discurso de ódio – Jovens pelos Direitos Humanos que é uma campanha do Sector da Juventude do Conselho da Europa que foi implementada entre 2014 e 2015. 



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