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Notícias

Entrevista

"Os jovens foram e continuam a ser uma as principais vítimas do rígido sistema de condições laborais portuguesas", diz João César das Neves

      

João César das Neves

Professor catedrático da Universidade Católica Portuguesa. Assessor económico do Primeiro Ministro (1991/95), autor de vários livros e colaborador da imprensa.

Nos últimos anos as condições laborais de países como o México, Chile, Colômbia, Espanha e Portugal sofreram alterações negativas nas novas formas de contratação, flexibilidade laboral e salários, segundo o documento Panorama de emprego 2015, publicado pela OCDE. Além disso, a nível ibero-americano, diferentes estudos denunciaram a atual rigidez existente ao nível da flexibilidade laboral.

  • Que fatores considera terem conduzido a este cenário das condições laborais e qual o seu impacto na sociedade?

Um fenómeno vasto como este tem sempre muitas causas. Mas existe um elemento que certamente é dominante. O mundo está a passar por um dos momentos de maior transformação da sua história. Novas tecnologias de informação e energia, abertura de largas zonas do planeta, novidades financeiras estão a mudar a nossa vida como raramente aconteceu no passado. As consequências económicas são vastíssimas, criando grandes melhorias mas fazendo desaparecer empresas, profissões e até sectores, ao mesmo tempo que surgem novos produtos, actividades e funções (a Universia é um bom exemplo disto mesmo). Grandes transformações exigem flexibilidade nos agentes para adaptar e sobreviver num mundo em intensa mudança. Uma das vertentes é a legislação laboral, que se teve de ajustar.  

Portugal adoptou o sistema de legislação laboral mais rígido da OCDE
  • Em Portugal, quais são as principais diferenças entre as atuais formas de contratação e as de há 10 anos atrás?

Portugal adoptou o sistema de legislação laboral mais rígido da OCDE. As regalias e a segurança davam aos trabalhadores uma posição privilegiada face aos seus parceiros europeus, mesmo se estes tinham salários mais elevados. Ligado a esta situação existia uma enorme injustiça dentro da força laboral. De facto, a nossa baixa produtividade média tornava impossível que esses direitos fossem estendidos a todos os trabalhadores. Assim verificava-se  uma profunda dualidade, com trabalhadores protegidos ao lado de outros que, com contratos a prazo e recibos verdes, não tinham qualquer defesa. Nos últimos anos registou-se uma importante flexibilização legal, facilitando várias componentes contratuais. Isso aproximou os dois lados da equação. É preciso dizer que, apesar desse processo Portugal continua a ter o sistema de legislação laboral mais rígido da OCDE.

 

  • A quem compete melhorar as condições laborais dos trabalhadores, à empresa ou ao governo?

Um emprego é uma função produtiva. Se não houver produção que as justifique, as condições do emprego não são sustentáveis. Nesse sentido as condições laborais dos trabalhadores são, antes de mais, determinadas pela sua produtividade, porque se não o forem isso significa que estão a ser sustentadas por outrem. É verdade que na definição dos contratos podem existir manipulações e aproveitamento, de parte a parte. Por isso as leis do Estado e a intervenção dos tribunais devem regular essas negociações para que prevaleça a justiça no mercado do trabalho. Infelizmente é comum essas regulamentações acabarem controladas por interesses poderosos, sejam do patronato seja dos sindicatos.

 

  • O que podem ou devem fazer os jovens para melhorar as condições laborais que enfrentam atualmente?

Os jovens foram e continuam a ser uma as principais vítimas do rígido sistema de condições laborais portuguesas. Quando se concedem direitos insustentáveis aos trabalhadores, só se beneficiam os que estão no activo, prejudicando os futuros que quererão entrar. Por isso o nosso sistema está enviesado a favor dos velhos e contra os jovens. A melhor forma de melhorar as condições laborais dos jovens é lutar por uma flexibilização justa das condições laborais, enquanto se esforçam por aumentar a sua produtividade, por exemplo através da educação, que lhes permitirá ter condições mais sustentáveis e realistas.

 

  • Neste contexto, será possível o desenvolvimento de um esquema que permita ter, de forma clara e efetiva, um equilíbrio entre a vida profissional e pessoal?

O equilíbrio entre a vida profissional e a vida pessoal tem de ser sempre uma prioridade, pois na sua ausência se perde a possibilidade de os cidadãos terem uma existência saudável. Mas esse equilíbrio não se consegue com «esquemas» desenvolvidos, mas com uma pratica social e económica justa e sensata  por parte de todos os envolvidos. Ao longo de séculos, mesmo em tempos em que a vida era muito mais pobre e exigente, sempre se conseguiu equilíbrio entre a vida profissional e a vida pessoal. As mudanças recentes podem ter criado algumas dificuldades pontuais nessa conciliação em alguns casos, mas todos devemos lutar para conseguir recuperar rapidamente esse objectivo tão importante .

 



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