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Entrevista

"A melhoria das condições laborais depende da ação dos sindicatos e entidades representativas dos trabalhadores", diz Fernando Bessa Ribeiro

      

Fernando Bessa Ribeiro

Professor na Escola de Ciências Humanas e Sociais da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro e investigador no Centro Interdisciplinar de Ciências Sociais da Universidade Nova de Lisboa.

Nos últimos anos as condições laborais de países como o México, Chile, Colômbia, Espanha e Portugal sofreram alterações negativas nas novas formas de contratação, flexibilidade laboral e salários, segundo o documento Panorama de emprego 2015, publicado pela OCDE. Além disso, a nível ibero-americano, diferentes estudos denunciaram a atual rigidez existente ao nível da flexibilidade laboral. 

 

  • Que fatores considera terem conduzido a este cenário das condições laborais e qual o seu impacto na sociedade? 

Qualquer questão social e económica só pode ser adequadamente compreendida se considerarmos o quadro político e a orientação ideológica dos governos responsáveis pela condução das políticas económicas e sociais nesses países ao longo dos últimos anos. Não sendo os governos neutros, as alterações introduzidas são decorrentes de escolhas políticas que, importa sublinhar, têm sempre efeitos a nível social. Não conhecendo de forma aprofundada a situação em cada um dos países por si mencionados, os trabalhadores têm sido atingidos, ao longo das últimas décadas, em especial após a crise de 2008, pelas alterações negativas por si apontadas, em especial no que se relaciona com a redução do valor dos salários. As consequências sociais estão à vista de todos. A própria OCDE, no documento acima referido e em linha com as posições assumidas pela Organização Internacional do Trabalho, alerta para a situação muito difícil do mercado de trabalho, marcado por um desemprego elevado e pela desigualdade salarial que, como sublinhado, é estrutural. De notar que esta desigualdade salarial se inscreve no quadro mais vasto do crescimento assinalável das desigualdades a nível mundial, como justamente foi analisado e criticado por Thomas Piketty, no seu conhecido livro sobre o capital no século XXI. Contribuindo para nos ajudar a interpelar que tipo de sociedade queremos ter, o economista francês mostra-nos que a desigualdade passou a ser semelhante à que existia na segunda metade do século XIX, quando ela possuía uma dimensão impressionante. Mais, ela é consequência de mudanças políticas que têm as suas origens nos anos setenta do século passado, com o fim da hegemonia das teses keynesianas na economia em favor de abordagens neoliberais, nomeadamente nos Estados Unidos da América e no Reino Unido, logo seguidos por muitos outros governos e pelas próprias instâncias internacionais, como o Fundo Monetário Internacional, o Banco Mundial e a OCDE. E que, entre outras medidas, instituíram o que David Harvey, em O enigma do capital – E as crises do capitalismo, publicado em 2011 pela Bizâncio, define como “repressão salarial”. 

 

  • Em Portugal, quais são as principais diferenças entre as atuais formas de contratação e as de há 10 anos atrás? 

Não podemos falar em alterações estruturais. Fundamentalmente, os anos recentes traduziram-se no aprofundamento de um caminho que concorreu para tornar ainda mais frágil a situação dos trabalhadores em Portugal. As últimas mudanças na legislação laboral contribuíram para acentuar uma tendência, no que se refere às formas de contratação, em favor do contrato a termo em prejuízo do contrato sem termo. Com a lei atual, estes contratos precários podem ser ainda mais extensos em termos temporais, por via dos mecanismos da renovação extraordinária. Confrontamo-nos ainda com a persistência do falso trabalho independente que, não obstante as alterações legislativas mais recentes, continua a proliferar. A isto junta-se o crescimento dos estágios nas suas mais diversas formas, incluindo as não remuneradas que, a bem dizer, significa a execução de trabalho sem pagamento, afetando inclusivamente jovens licenciados e altamente qualificados.

Mas não só, alargaram-se as possibilidades de despedimento. Estabelecido na lei o despedimento por causas objetivas – por motivo de alterações de mercado, de tecnologia ou reestruturação da empresa –, concretizado através do despedimento coletivo ou da extinção de posto de trabalho, elas foram agora agilizadas de modo a que, no último dos casos, o despedimento de um trabalhador em particular seja mais fácil. Dito de outro modo, no despedimento por extinção de posto de trabalho vigoravam critérios objetivos e impessoais para a escolha do trabalhador a despedir. Hoje, com as alterações legislativas mais recentes, efervescentes de subjetividade na sua aplicação, torna-se possível ao empregador fazer uma aplicação dos critérios vertidos na lei de modo a atingir um trabalhador em particular, com o que daí resulta em termos de medo no mundo laboral e, consequente, precarização. A que se junta a possibilidade do despedimento por inadaptação, fundado em motivos de redução continuada da produtividade ou da qualidade, avarias repetidas ou riscos para a segurança. Ou ainda a inovação legislativa, recente de dois anos, de possibilidade de despedimento por acordo de cessação do contrato de trabalho para reforço da qualificação e capacidade técnica das empresas.

Por sua vez, a contratação coletiva – hoje passível de ser liquidada por vontade das empresas em virtude da instituição de mais uma redução dos prazos para a sua caducidade ou por via da inibição do alargamento dos seus efeitos à generalidade dos trabalhadores por passividade do governo em publicar as chamadas portarias de extensão – perdeu boa parte da sua eficácia, privando assim os trabalhadores de um instrumento decisivo para a melhoria das suas condições salariais e de trabalho.

A designada desvalorização salarial, a única saída possível para o país ganhar competitividade de forma rápida no quadro da moeda única, foi, assim, estimulada pela precariedade, pelo alargamento dos motivos para o despedimento, pelo esvaziamento da contratação coletiva e pela redução do custo das indemnizações em caso de cessação do vínculo laboral.

Face a este contexto laboral, é de difícil sustentação as teses da reduzida flexibilidade do mercado de trabalho português, a não ser que se pretenda que as relações de trabalho passem a ser reguladas pelo direito civil em lugar do direito do trabalho, situação que faria recuar as relações entre patrões e trabalhadores para os alvores da revolução industrial. E, com isso, implementar um regime laboral que permite a todo o momento o despedimento do trabalhador, fazendo com que a força de trabalho passe a ser uma mercadoria como qualquer outra, tal como ela foi encarada e fixada há mais de dois séculos.

 

  • A quem compete melhorar as condições laborais dos trabalhadores, à empresa ou ao governo?

Desde logo ao governo. É este que tem os instrumentos políticos e legais para obrigar as empresas a melhorar as condições laborais – salários, higiene e segurança, proteção em situações de acidente e doença. Por outro lado, pode-se admitir que existe uma responsabilidade moral (e não apenas social) das empresas em atuar em conformidade com os compromissos estabelecidos entre o capital e o trabalho no quadro da concertação social para, no que diz respeito às relações laborais, assegurar aos trabalhadores os meios, nomeadamente remuneratórios, de uma vida digna, de acordo com os padrões de vida e de consumo do país onde vivem. Mas se existem responsabilidades dos governos e das empresas, é sobretudo aos trabalhadores que compete defender a melhoria dos salários e das condições de trabalho, aspetos essenciais para se construir uma sociedade menos desigual, mais justa e feliz.

 

  •  O que podem ou devem fazer os jovens para melhorar as condições laborais que enfrentam atualmente? 

A história social do trabalho mostra que a melhoria das condições laborais depende da ação coletiva organizada, isto é, da capacidade de intervenção dos sindicatos e entidades representativas dos trabalhadores. De outro modo, considerando o desequilíbrio estrutural de poder entre o capital e o trabalho – razão pela qual as relações do trabalho não são reguladas pelo direito civil mas sim por um direito especial que designamos por laboral ou do trabalho –, os trabalhadores, em particular os mais jovens, normalmente ainda mais precários do que os mais velhos, confrontar-se-ão sempre com o risco de degradação das suas condições de trabalho e de salário. A nível individual, cada jovem pode também procurar melhorar as suas qualificações académicas e profissionais, de forma a ser mais competitivo no mercado de trabalho, sem que daí venha qualquer garantia de sucesso, atendendo à carência estrutural de trabalho, incluindo qualificado. É pertinente sublinhar que, como acontece com as mercadorias e os próprios países, os trabalhadores estão sujeitos a situações de concorrência extrema, não só devido ao excesso de força de trabalho disponível, mas também por obra de um dos fenómenos mais fortes daquilo que designamos por globalização: o da deslocalização produtiva. Temos, assim, a concorrência dos mexicanos contra os canadianos e norte-americanos, estes e os europeus contra os chineses, estes já em confronto com os vietnamitas e indianos, países onde os custos salariais são ainda mais baixos, enfim, os portugueses e outros da Europa do sul contra os da Europa de leste e mesmo do centro e norte.

 

  • Neste contexto, será possível o desenvolvimento de um esquema que permita ter, de forma clara e efetiva, um equilíbrio entre a vida profissional e pessoal? 

Nada provável! Vivemos numa época marcada pelo aumento da duração do tempo de trabalho e da intensidade com que ele é prestado, claro, para aqueles que têm trabalho a tempo completo. Para estes, a experiência do trabalho é, literalmente, cada vez mais uma experiência a full time, 24 horas vezes sete dias da semana, em boa medida devido às possibilidades oferecidas pela tecnologia. Ao contrário das projeções mais otimistas, a tecnologia, em lugar de libertar, facilitou o alargamento do trabalho aos espaços exteriores aos da empresa e a intensificação. Com a tecnologia o trabalho passou a ser hoje possível em qualquer lugar, nomeadamente devido à conetividade, miniaturização e portabilidade dos aparelhos eletrónicos, como o computador portátil e telefone celular, provocando a aceleração dos ritmos de vida, cada vez mais arrítmicos, e contribuindo para ameaçar o próprio sono, questão que mereceu a atenção de Jonathan Crary no estimulante livro  24/7: Late Capitalism and the Ends of Sleep, publicado pela Verso em 2013.

 



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