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Entrevista

Condições laborais: "O conceito de emprego não deve ser confundido com o de trabalho", diz Humberto Miguel dos Santos Martins

      
Condições laborais:

Humberto Miguel dos Santos Martins

É Professor Auxiliar na Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro

Nos últimos anos as condições laborais de países como o México, Chile, Colômbia, Espanha e Portugal sofreram alterações negativas nas novas formas de contratação, flexibilidade laboral e salários, segundo o documento Panorama de emprego 2015, publicado pela OCDE. Além disso, a nível ibero-americano, diferentes estudos denunciaram a atual rigidez existente ao nível da flexibilidade laboral.

 

  • Que fatores considera terem conduzido a este cenário das condições laborais e qual o seu impacto na sociedade?

Nomeadamente factores ideológicos, políticos e culturais. Os primeiros que se plasmam num conjunto de políticas e de ‘envangelizações’ neoliberalizantes a que temos assistido e que têm concretizações em políticas públicas e de legislação sobre o trabalho. Mas não podemos esquecer o desejo do lucro, a vontade do enriquecimento rápido, o sucesso pela auto-realização alicerçada numa ideologia (falaciosa) do empreendedorismo, da inovação – e que está inculcada em muitos de (todos) nós. Se é certo que novas realidades reivindicam novas actividades, novas formas e relações de trabalho, a verdade é que, por exemplo, não creio que se justifique em termos de um racional económico, ecológico e de felicidade humana global muitas das realidades que conhecemos – fenómenos de horários exagerados, reescravizações com base na perda de autonomia e outras dependências que estão intimamente ligadas ao espectro de uma ameaça permanente – a do desemprego estrutural (20-30%). Todavia, o conceito de emprego não deve ser confundido com o de trabalho – e, de facto, novos ‘expedientes de vida’ (muitos que escapam à economia formal e oficial) tendem a aparecer por via da criatividade humana.

 

  • Em Portugal, quais são as principais diferenças entre as atuais formas de contratação e as de há 10 anos atrás?

Claramente, o enfraquecimento da contratação colectiva. A precariedade ‘normalizou-se’ assim como o enfraquecimento dos vínculos socialmente vistos como seguros. As novas formas de trabalho decorrente de novas necessidades, novos ‘negócios’, novas dinâmicas sociais também trazem consequências no sentido em que as formas de contratação se ‘individualizam’.

 

  • A quem compete melhorar as condições laborais dos trabalhadores, à empresa ou ao governo?

Obviamente, os agentes (as pessoas) têm de ter uma participação activa na definição da sua vida e do seu futuro, mas não podemos desconsiderar as políticas e mecanismos que a diversos níveis devem inscrever e legitimar essa participação. Termos os outros a pensar e a decidir pelas nossas vidas sem que contribuamos para a decisão e o pensamento não é seguramente o ideal. Existem vários níveis de participação – na escolha das políticas, e dos políticos, nas opções ideológicas (no sentido lato; i.e. como um conjunto de ideias que nos serve como código de leitura do mundo. Não podemos ficar sentados ‘à espera’ que as coisas mudem per se.

 

  • O que podem ou devem fazer os jovens para melhorar as condições laborais que enfrentam atualmente?

Educação, Educação, Educação e participação activa nos diferentes níveis enunciados. Nas escolhas, em diferentes lugares, dos seus futuros.

 

  • Neste contexto, será possível o desenvolvimento de um esquema que permita ter, de forma clara e efetiva, um equilíbrio entre a vida profissional e pessoal?

É muito difícil, claro. Todavia, a questão é mais profunda. Está enraizada na ‘socialização’ de um estilo de vida, de um estar no mundo, de expectativas, de desejos e vontades que ‘nos obrigam’ a ir, qual paradoxo, disciplinada e pacificamente para a fila dos ‘descontentes’ que nos conduz às mais variadas dependências. Por isso, defendo o conceito de Tempo Liberto (que não é apenas ‘livre’ para voltarmos a entrar nas ‘contas do consumismo e do capitalismo) enquanto expressão de um ‘dolcefarniente’.

 



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