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O que deves saber sobre um "Compliance Officer"?

      
As responsabilidades do Compliance Officer vão além da mera deteção de incumprimentos
As responsabilidades do Compliance Officer vão além da mera deteção de incumprimentos
  • O Compliance Officer implementa medidas que permitam conhecer oportunamente os riscos e incidências.
  • Tem também como missão garantir que cada pessoa dentro da empresa cumpre as suas funções.
  • Possui a capacidade de desenvolver mecanismos de controlo e conferir a sua evolução.

O Compliance Officer deve ser um advogado?

A profissão de advogado envolve uma série de condutas próprias de um profissional que conhece as regras e obrigações legais, sabendo interpretá-las e desenhando estratégias ao seu redor. Esta base de formação académica faz sentido para um Compliance Officer

No entanto, o seu papel deve ser distinguido do advogado de defesa. O Compliance Officer garantirá o cumprimento das leis, mas é aconselhável que a representação e a defesa legal da empresa dependam de outro profissional de direito para evitar confusão nos papéis que cada um desempenha. É por isso que muitas grandes empresas optaram por separar o seu Departamento Jurídico do seu Departamento de Compliance.

O Compliance Officer deve ser um especialista em todos os assuntos?

Por ter a responsabilidade de exercer controlo, supervisão e vigilância dentro da empresa, pode haver a perceção de que o Compliance Officer deve ser um especialista em todos os assuntos. No entanto, isso não é apenas extremamente improvável na prática, mas diluiria toda a sua capacidade de detetar incidentes ao ter de abranger áreas muito extensas.

A Compliance como disciplina envolve um conjunto de blocos reguladores, que dependendo do país podem ser agrupados de formas diferentes. O Compliance Officer não precisa ser um técnico especializado em cada um deles, mas deve ser capaz de supervisionar as áreas, detetar os pontos fracos dentro da organização.

É por isso que muitas empresas farmacêuticas optam por nomear engenheiros químicos como Compliance Officers, ou que as TIC se inclinam para um especialista em segurança informática. Na medida em que as empresas têm estruturas mais amplas, haverá também o caso de um Chief Compliance Officer que, mesmo sendo um especialista em algum dos ramos, deve confiar em outros profissionais para aqueles que não gere diretamente.

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A transversalidade da legislação penal, dá ao penalista um perfil adequado para atender às exigências da função de um Compliance Officer integral, sempre trabalhando de mãos dadas com profissionais de outras disciplinas que o assistem na gestão de outros blocos reguladores específicos.

É correto falar do Compliance Officer como um polícia dentro da empresa?

Em muitos casos, afirma-se que o papel do Compliance Officer é o de um polícia dentro da empresa. Sendo a sua função responsável pela supervisão e vigilância, é uma perceção perfeitamente compreensível. No entanto, deve-se notar que as responsabilidades do Compliance Officer devem ir além da mera deteção de incumprimentos, devendo entre outras coisas:

  • Identificar as obrigações a que as empresas estão sujeitas (Hard Law y Soft Law).
  • Compreender os processos e procedimentos da empresa.
  • Na frente dos funcionários, o Compliance Officer será responsável por fornecer ou coordenar as formações em matéria de cumprimento de regulamentos.
  • Responder pela comunicação adequada do programa de Compliance.
  • Contribuir para a descrição das obrigações de Compliance que sejam inerentes a cada área ou cargo dentro da empresa, como parâmetro objetivo na avaliação do desempenho dos funcionários.

Além disso, a visão do Compliance Officer como "polícia" da empresa, embora possa ser uma analogia válida, deve ser complementada por uma série de elementos que dotam a sua função de uma verdadeira autoridade no que respeita ao cumprimento dos regulamentos corporativos.

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