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Estudar Direito em Portugal: faculdades, licenciaturas, saídas profissionais e empregabilidade

      
faculdade de Direito
Quais as melhores faculdades de Direito?  |  Fonte: iStock

Quais os cursos superiores na área do Direito existentes em Portugal?

Apesar de nos últimos anos terem surgido novos cursos superiores na área do Direito, como por exemplo a Licenciatura em Ciências Forenses e Criminais, em Crimonologia, ou em Criminologia e Justiça Criminal, neste texto iremos focar-nos apenas ao nível das Licenciaturas em Direito. Assim, são 15 as instituições de ensino superior que oferecem este tipo de formação. Entre universidades públicas e privadas, a maioria situa-se em Lisboa e no Porto, sendo que também existe a possibilidade de estudar, por exemplo, em Braga, Coimbra ou até mesmo Portimão. 

De acordo com o QS World Universities Ranking 2019, destacam-se algumas das melhores faculdades de Direito em Portugal:

Considerada como a universidade mais antiga de Portugal, a Universidade de Coimbra é também uma das mais prestigiadas ao nível da sua Licenciatura em Direito. Com 334 vagas disponíveis em 2019, preenchidas de imediato durante a primeira fase de acesso ao ensino superior, a nota do último colocado foi de 160,5. Tendo uma duração de 8 semestres (equivalente a 4 anos letivos), as provas de ingresso necessárias são uma das seguintes opções: Filosofia, História, ou Português. A fórmula de cálculo para o seu acesso consiste na soma da média do secundário (50%) com as provas de ingresso (50%).

A Licenciatura em questão visa proporcionar aos estudantes os conhecimentos e as ferramentas jurídicas básicas, independentemente da sua área de trabalho futura. A mesma pretende capacitar novos juristas com uma formação global e integrada, quer no plano técnico-jurídico ou dogmático, quer na sua dimensão ética, humanista e cultural. Ao concluir a sua formação, os novos profissionais estarão preparados para desempenhar com êxito um leque diversificado de profissões nos mais variados sectores da sociedade. Adicionalmente, estarão também habilitados com a capacidade crítica necessária para compreender o Direito enquanto regulador social essencial a qualquer comunidade.

  • Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL)

Fundada em Junho de 1913, a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL) é também uma das mais antigas em Portugal. Nela estudam mais de 4000 alunos e, por isso, afirma-se como a maior faculdade de Direito do país. Com 445 vagas disponíveis em 2019, preenchidas de imediato durante a primeira fase de acesso ao ensino superior, a nota do último colocado foi de 153,8. Com uma duração de 8 semestres, as suas provas de ingresso necessárias são um dos seguintes conjuntos: Filosofia e Português, ou História e Português. A fórmula de cálculo consiste na soma da média do secundário (50%) com as provas de ingresso (50%).

A Licenciatura em questão visa dotar alunos com os instrumentos necessários à abordagem, compreensão e tratamento dos fenómenos jurídicos, mediante a aplicação de soluções normativas a casos concretos do quotidiano. A suas unidades curriculares obrigatórias garantem uma base holística, permitindo ao estudante um conhecimento geral do sistema jurí­dico, a capacidade crítica para analisar as soluções jurídicas, e o rigor concetual na exposição dos seus raciocínios argumentativos. Já as unidades curriculares opcionais com­plementam a formação de base, através do estudo de matérias auxiliares que correspondam a novidades estruturantes na atualização e adequação do saber jurídico. 

Sendo uma das mais prestigiadas faculdades do país, não é por nada que várias personalidades ilustres da sociedade civil por lá passaram, incluindo três presidentes da República - António Ramalho Eanes, Mário Soares e Jorge Sampaio -, e oito chefes do Governo - Afonso Costa, Marcello Caetano, Adelino da Palma Carlos, Francisco Sá Carneiro, Francisco Pinto Balsemão, Mário Soares, José Manuel Durão Barroso e Pedro Santana Lopes.

Fundada em 1994, Faculdade de Direito da Universidade do Porto (FDUP) distingue-se pela sua tradição de investigação no campo da Criminologia, sendo pioneira nesta especialidade a nível nacional. Relativamente à sua Licenciatura em Direito, com 146 vagas disponíveis em 2019, e preenchidas de imediato durante a primeira fase de acesso ao ensino superior, a nota do último colocado foi de 174,0. Apresentando uma duração de 8 semestres, as suas provas de ingresso necessárias são uma das seguintes opções: História ou Português. A fórmula de cálculo define-se pela soma da média do secundário (60%) com as provas de ingresso (40%).

A Licenciatura em Direito da FDUP fornece uma formação abrangente de base em Ciências Jurídicas. O seu plano de estudos pretende não só transferir um conjunto de conhecimentos teóricos e práticos na área do Direito aos seus alunos, mas também instilar nos mesmos a capacidade de saber-fazer e de raciocínio crítico. Isto é, formar novos profissionais que estejam aptos para reconhecer diferentes situações sociais carecidas de intervenção jurídica, e determinar as vias de solução mais adequadas para a sua resolução e atuação em conformidade.

O ensino da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL) destaca-se pela sua proximidade com o aluno, e tem o seu foco principal no mundo do trabalho e na prática jurídica interdisciplinar. A sua Licenciatura em Direito, com 93 vagas disponíveis em 2019, preenchidas de imediato durante a primeira fase de acesso ao ensino superior, teve a nota do seu último colocado no valor de 166,6. Com a duração de 8 semestres, as suas provas de ingresso necessárias são um dos seguintes conjuntos: Filosofia e Português, História e Português, ou Matemática A e Português. A fórmula de cálculo consiste na soma da média do secundário (60%) com as provas de ingresso (40%).

A Licenciatura em Direito  da FDUNL perspetiva o desenvolvimento do espírito crítico e criativo dos alunos, promovendo aulas dialogadas e acompanhamento especializado no estudo, capaz de originar um olhar jurídico que antecipe os problemas ou que seja capaz de os solucionar de forma inovadora. A sua componente pedagógica aposta na formação de novos profissionais capazes de conhecer e de gerir a multidisciplinaridade do mundo global e digital, em profunda transformação, e de questionar o tipo de Direito que temos e precisamos ter. Neste sentido, estimula o desenvolvimento de juristas humanistas, capazes de olhares individualizados, conscientes do seu papel transformador na construção de uma sociedade contemporânea mais humana e capaz de responder positivamente aos desafios que se lhe colocam.

Com vista ao aprofundamento da experiência dos alunos, a FDUNL oferece planos de fortalecimento curricular que englobam estágios curriculares, estágios e experiências internacionais, acordos com entidades recrutadoras e feiras de empregabilidade que facilitam a transição para e o contacto com o mercado de trabalho na área do Direito.

  • Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (FDUCP)

Com escolas em Lisboa e no Porto, a Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (FDUCP) é a instituição privada de ensino superior mais prestigiada em Portugal na área do Direito. Com um ensino de excelência, a formação ao nível das Ciências Jurídicas está muito voltada para a internacionalização, contando com diversos eventos e aulas ministradas por docentes americanos e europeus. Adicionalmente, existe também uma grande proximidade com os alunos, e uma forte preocupação com a sua formação transversal, contemplando o ensino de áreas complementares ao Direito, como a Psicologia, a Gestão, a Economia, o Marketing, ou Ciência Política, e ainda o desenvolvimento ao nível da fluência em línguas estrangeiras, da utilização de tecnologias de informação, da comunicação, da criatividade, da capacidade de resolver problemas novos, do sentido crítico, etc.

Para saber mais informações relativamente aos seus cursos de licenciatura na área do Direito, nomeadamente acerca das vagas disponíveis, das provas de ingresso, e das formas de cálculo para o seu acesso, deverá contactar diretamente a universidade.

Comparando com outros países, e apesar das universidades portuguesas exigirem um valor relativamente baixo de propinas anuais referentes aos cursos em questão (entre 1000€ e 3000€), é possível candidatar-se a uma bolsa de estudos. Algumas das instituições anteriormente referidas oferecem já bolsas de estudos para os melhores alunos, ou mesmo para os alunos mais necessitados a nível económico. No entanto, será necessário estar atento aos editais publicados no site de cada universidade, ou mesmo informar-se juntos dos seus serviços de acção social. Pode ainda recorrer ao financiamento externo, através de entidades ou fundações criadas para esse efeito, como é o exemplo da Santander Universidades em Portugal

Quais as principais saídas profissionais e respetiva empregabilidade?

A área do Direito é uma escolha natural para quem pretenda dedicar-se a alguma das profissões jurídicas mais tradicionais. Nomeadamente, o exercício da advocacia, da magistratura judicial ou do Ministério Público, da solicitadoria, dos registos e do notariado, ou da consultadoria a empresas. Contudo, uma breve análise mostra que inúmeros juristas ou profissionais com formação jurídica se encontram nas mais diversas áreas de atividade.

São muitas as especialidades do Direito e, por isso, são também muitas as oportunidades laborais. Desde a investigação criminal, nas várias polícias ou organismos afins (GNR, PSP, Polícia Judiciária, Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, ASAE, etc.), às entidades reguladoras, da comunicação (ERC), da saúde (ERS), das telecomunicações (ANACOM), da energia (ERSE), da água e resíduos (ERSAR), da concorrência (AdC); há juristas em toda a administração pública, nos vários ministérios e serviços, nas autarquias locais e institutos públicos (universidades, hospitais, fundações públicas, empresas públicas), ou mesmo nas entidades de supervisão (Banco de Portugal, Instituto de Seguros de Portugal, Comissão de Mercado de Valores Mobiliários).

Uma parte importante dos que asseguram a representação diplomática de Portugal têm também formação jurídica, servindo em organizações internacionais, como a ONU, o Tribunal Penal Internacional, a OCDE, a União Europeia (e os seus órgãos principais, como a Comissão, o Conselho, o Parlamento Europeu e o Tribunal de Justiça). Já no setor privado, observam-se juristas a gerir empresas, associações, fundações, cooperativas, juristas que enveredaram pelo jornalismo, ou, ainda, que se dedicam à atividade política. Muitos daqueles que ajudaram a construir a nossa história mais recente - deputados, ministros e secretários de Estado, presidentes de governos regionais, presidentes de câmaras - foram ou são juristas.

Apesar das altas taxas de empregabilidade relativas aos cursos na área do Direito em Portugal, muitas delas entre os 85% e os 95%, as oportunidades de trabalho, a partir do momento em que obtenha a sua licenciatura, poderão não ser assim tão fáceis de conseguir. Por esse motivo, recomendamos que pense muito bem sobre a especialização e/ou área que deseja exercer no futuro. Desta forma, poderá concentrar-se melhor na escolha da faculdade e das unidades curriculares que pretende frequentar, começando desde logo a garantir uma carreira académica e profissional de sucesso. 

Está a pensar estudar Direito em Portugal? Deixe-nos as suas questões nos comentários!


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