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Porque existem propinas?

      
Porque existem propinas?
Porque existem propinas?  |  Fonte: istock

Para começar, podemos definir as propinas como sendo uma comparticipação dos estudantes que acrescem a outras fontes de financiamento do Ensino Superior Público. Neste caso em concreto, tratam-se de uma “taxa de frequência”. Ao contrário do que muitos estudantes possam pensar, este é um valor que não cobre todas as despesas inerentes à frequência de um determinado curso no Ensino Superior Público. Desta forma, têm existido diversos montantes de pagamento ao longo das últimas três décadas e neste momento estamos a assistir a um corte das propinas – que não sendo o maior em termos históricos, é já bastante considerável tendo em atenção a subida das propinas desde 2003.

As Propinas no Contexto Histórico e Atual

Como se sabe, as propinas sofreram diversas intervenções legislativas desde o momento em que foram aprovadas, com o Decreto-Lei n.º 31658, de 21 de novembro de 1941 – tendo o valor simbólico de 6€ anuais. Desde esse momento até ao atual as propinas foram sofrendo consecutivas mudanças nos seus valores – tendo havido altura em que se repristinou o espírito deste primeiro Decreto-Lei, como houve alturas, mais recentes, em que os valores das propinas ascenderam a máximos históricos. Neste momento, porém, estamos a assistir a uma descida do valor das propinas em 212€, assim as universidades não poderão cobrar mais de 856€ de propinas anuais. Esta é uma medida que vai ser aplicada para o ano letivo 2019/2020 e que irá promover a entrada de mais estudantes no Ensino Superior.

Bolsas de Estudo para Pagamento de Propinas

São vários os meios para se obter uma bolsa de estudo que cubra o valor das propinas. Neste sentido, foi criado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, uma bolsa destinada a estudantes cujo agregado familiar não possua o nível mínimo de recursos financeiros. Esta bolsa é atribuível a licenciaturas, mestrados e até mesmo cursos técnicos superiores profissionais.

Existe também uma bolsa chamada “Programa + Superior” que visa ser atribuída a estudantes que estejam matriculados em Universidades fora das grandes áreas demográficas. Esta é uma medida que visa promover o desenvolvimento regional.

Também as próprias Instituições de Ensino Superior podem possuir fundos para atribuição de bolsas de estudo. Muitas vezes este apoio é dado como contrapartida de trabalho voluntário na Instituição.

Por fim, os alunos que possuam aproveitamento excecional nos seus cursos poderão candidatar-se a bolsas de mérito, mesmo que possuam uma escala de rendimentos superior.  

O que Acontece se Não Conseguir Pagar o Valor das Propinas?

A 10 de Maio de 2019 o Parlamento aprovou um diploma que determina que o único efeito pelo incumprimento do pagamento das propinas, será o não reconhecimento do ato académico. Esta medida vem anular a cobrança coerciva de propinas em falta. 


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