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Que bolsas de estudos existem em Portugal?

      
Existem diferentes tipos de bolsas de estudo em Portugal.
Existem diferentes tipos de bolsas de estudo em Portugal.  |  Fonte: iStock

Em Portugal existem essencialmente dois tipos de bolsas de estudos, bolsas de estudos para quem tem dificuldades económicas e bolsas de estudo de mérito, para alunos com aproveitamento excepcional. Para além disso existem também bolsas de mobilidade, referentes a programas de mobilidade no território nacional, como o Programa+Superior, ou mobilidade internacional.

Como funcionam as bolsas de estudo?

As bolsas de estudos são atribuídas aos estudantes a fundo perdido e são atribuídas anualmente, sendo que os períodos normais das candidaturas às bolsas de estudo são entre o final do ano lectivo anterior e o fim do primeiro trimestre do ano lectivo a que corresponderá a bolsa. Assim, as bolsas de estudo serão atribuídas após o início do ano lectivo sendo que todos os estudantes deverão ter uma solução alternativa financiarem os seus estudos. Por outro lado, a maioria das bolsas tem um efeito retroativo, pelo que mesmo que as bolsas sejam atribuídas no início do segundo semestre, os estudantes irão receber o montante referente aos meses anteriores.

Quem tem direito às bolsas de estudo para o ensino superior?

Os candidatos às bolsas de estudo do estado Português, devem ser cidadãos nacionais, ou cidadãos estrangeiros com residência permanente em Portugal. Cidadãos apátridas ou com estatuto de refugiado político também podem ter acesso a estas bolsas de estudo.

Para se candidatarem à bolsa de estudos, os estudantes devem já estar matriculados numa instituição do ensino superior, a um mínimo de 30 ECTS, e não podem ter terminado com sucesso um ciclo de nível equivalente ao que se candidatam. Isto é, um aluno de licenciatura poderá candidatar-se a uma bolsa de mestrado e um aluno de mestrado a uma bolsa de doutoramento.

Relativamente às condições financeiras, o estudante também tem que cumprir determinados requisitos para os quais terá que apresentar comprovativos. Assim, o rendimento do agregado familiar deverá ser igual ou inferior a 16 vezes o IAS - indexante de apoios sociais - , o seu património mobiliário não deverá ser superior a 240 vezes o IAS e o património imobiliário não poderá ser superior a 600 vezes o IAS. O valor do IAS em 2019  é de 435,76€. Obviamente, o estudante terá que ter a sua situação contributiva regularizada.

Bolsas de Estudo Municipais

Algumas autarquias têm um programa de bolsas de estudo financiados pela mesma, que funcionam como completo às bolsas de estudo atribuídas pela DGES. As condições de acesso variam conforme o município.

Bolsas de Estudo Privadas

Existem diversas entidades sem fins lucrativos que possuem programas de bolso com as suas próprias condições de acesso. Iremos apresentar algumas instituições que têm programas de bolsas de estudo para quem pretende continuar a sua formação. A ordem pela qual se apresentam é meramente informativa:

  • Fundação Lions Portugal

  • Fundação Rotária Portuguesa

  • Fundação Calouste Gulbenkian

  • Fundação António Aleixo

  • Fundação Eugénio de Andrade

  • Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento

  • Symington Family Estates

Bolsas de Mérito

As bolsas de mérito são atribuídas a estudantes com aproveitamento excepcional e não estão relacionadas com a situação financeira do estudante, o seu valor é fixo e existe um limite por instituição para a sua atribuição.

Bolsas de Mobilidade

Com a crescente desertificação do interior, o governo português criou bolsas de apoio complementares às bolsas de estudo, a que se podem candidatar estudantes que tenham ingressado em universidades estabelecidas em zonas de baixa densidade populacional. Este programa denominado +superior também apresenta constrangimentos de acesso relacionados com a situação económica e financeira do estudante.

Em relação aos programas de mobilidade internacional, a maioria das bolsas são atribuídas através de protocolos com a instituição original do estudante. É o caso dos programas Eramsus+ e Erasmus Mundos. No entanto, existem diversos apoios de mobilidade, alguns bilaterais entre a instituição de ensino original e a de mobilidade. Assim sendo, o ideal é dirigir-se ao gabinete de mobilidade da sua universidade e pedir mais esclarecimentos sobre os protocolos existentes.

Bolsas de Estudo para Estudantes com Incapacidade 

De acordo com o Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo para Frequência do Ensino Superior de Estudantes com incapacidade igual ou superior a 60 %, publicado a 29 de Setembro de 2019, os alunos matriculados e inscritos em cursos técnicos superiores profissionais ou ciclos académicos que visem a obtenção de uma Licenciatura, Mestrado ou Doutoramento e tenham um nível de incapacidade igual ou superior a 60% podem requerer a atribuição de uma bolsa de estudo equivalente ao valor da propina efetivamente paga.

Esta bolsa é disponibilizada pela Direção Geral do Ensino Superior, que entende desta forma estarem criadas as condições para promover o acesso dos cidadãos com necessidades especiais ao ensino superior em pé de igualdade com os seus pares, sendo que esta é uma das premissas basilares do exercício dos direitos de qualquer membro de uma sociedade democrática e inclusiva. Os estudantes visados por esta medida deverão solicitar a bolsa até 31 de dezembro de 2020, sendo que as vagas para o presente ano letivo abriram a 21 de novembro de 2019.

Requisitos:

Para obtenção desta bolsa, os estudantes deverão:

  • Apresentar Atestado Multiusos que comprove grau igual ou superior a 60% de incapacidade;

  • Estar matriculados e inscritos numa instituição de ensino superior;

  • Ter a situação fiscal regularizada;



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