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Bolsa de mérito: como saber quanto se recebe?

      
As bolsas de mérito são atribuídas anualmente a alunos com rendimento excepcional, com o objetivo de premiar o seu esforço.
As bolsas de mérito são atribuídas anualmente a alunos com rendimento excepcional, com o objetivo de premiar o seu esforço.  |  Fonte: iStock

As condições de acesso às bolsas de mérito do ensino superior e valor que se recebe pelas mesmas estão definidas pelo Despacho n.º 13531/2009 publicado no Diário da República, sendo que apesar destas bolsas serem atribuídas desde 1998, só em 2009 foram alargadas a todos aos cursos de mestrado integrado, mestrado e especialização tecnológica bem como instituições de ensino superior privadas.

Já em relação às bolsas de mérito do ensino secundário, tanto as condições de acesso como o valor da gratificação estão reguladas pelo artigo 36º do Decreto-Lei n.º 55/2009.

O que são as bolsas de mérito?

As bolsas de mérito têm como objetivo premiar os estudantes cujo aproveitamento foi excepcional, atribuindo-lhes um prémio monetário. 

As bolsas de mérito do ensino superior são suportadas na totalidade pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, e o prémio monetário é distribuídos pelas instituições de ensino superior públicas e privadas. Estas bolsas não estão vinculadas aos rendimentos dos estudantes ou ao rendimento global da família pelo que são um excelente incentivo para todos os estudantes.

Já as bolsas de mérito do ensino secundário são da responsabilidade do Ministério da Educação e encontram-se limitadas aos estudantes com carências económicas.

Condições de acesso e valor das bolsas de mérito do ensino superior

Condições de Acesso

Em primeiro lugar, para ser candidato à bolsa de mérito, o estudante tem que ter estado inscrito na instituição no ano anterior. Isto significa que para os alunos do primeiro ano não haverá atribuição de bolsa de mérito. Quando nos referimos a rendimento excepcional estamos a falar de determinados parâmetros que estão definidos pelo Despacho n.º 13531/2009. Neste caso, para ter direito a uma bolsa de mérito um estudante deverá cumprir dois parâmetros:

  1. Ter tido um aproveitamento superior a 60 ECTs no ano anterior à data de atribuição da bolsa, e nenhuma das disciplinas poderia corresponder a uma segunda inscrição;

  2. Ter concluído todas as disciplinas com média ponderada igual ou superior a 16. 

No entanto, as bolsas de mérito são limitadas a um certo número por estabelecimento de ensino superior pelo que se houverem vários estudantes que cumpram estes critérios terão que ser selecionados segundo os regulamentos internos dos estabelecimentos em questão. O número de bolsas de mérito a atribuir em cada ano letivo é determinado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e divulgado pelo site da Direção Geral do Ensino Superior, podendo variar de ano para ano.

Quanto se recebe?

O valor da bolsa de mérito é igual a cinco vezes a retribuição mensal garantida do ano em que é atribuída a bolsa, isto é, o salário mínimo. Assim, em 2019 o valor da bolsa de mérito seria de 3000 euros, visto que o salário mínimo atual é de 600 euros.

Outras bolsas de mérito

Por vezes, as instituições atribuem bolsas de mérito paras os alunos com médias de acesso ao curso mais elevadas. Estas bolsas já não dependem do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, sendo reguladas e financiadas pelas instituições que as decidirem criar. Nalguns casos, estas bolsas de mérito podem ter cariz social e ser um complemento à bolsa de estudos.

Condições de acesso e valor das bolsas de mérito do ensino secundário

Condições de Acesso

Tal e qual como no ensino superior, os parâmetros de acesso à bolsa de mérito do ensino secundário estão definidas pelo artigo 36º do Decreto-Lei n.º 55/2009. No entanto, esta bolsa tem um cariz social e um dos parâmetros relaciona-se com o rendimento global da família em que se encontra inserido o estudante. Assim os parâmetros de avaliação são:

  • Serem beneficiários da ação social escolar, isto é, estar inserido num agregado familiar integrado nos 1.º e 2.º escalões de rendimentos no que diz respeito à atribuição do abono de família;

  • Terem concluído com sucesso todas as disciplinas ou módulos do ano anterior ao que se atribui a bolsa;

  • Obter uma classificação:

    • Igual ou superior a 4 até ao 9º ano

    • Igual ou superior a 14 até ao 12º ano

Ao contrário das bolsas de mérito do ensino superior, estas bolsas não são limitadas e a sua atribuição não é feita pelas universidades. Pelo contrário, os estudantes ou encarregados de educação interessados devem candidatar-se à sua atribuição.

Quanto se recebe?

A bolsa de mérito do ensino secundário corresponde a um prémio monetário no valor de 2,5x o IAS, que em 2019 corresponde a 435,76. Para além disso, os estudantes que receberem esta bolsa estarão isentos do pagamento de qualquer propina, taxas ou emolumentos. Estas bolsas são pagas em 3 prestações.

Ainda que isente os alunos de pagamentos durante o decorrer do ano letivo e após a sua conclusão, no caso de necessitar de diplomas ou certidões, a atribuição de bolsa de mérito não invalida a atribuição de outros apoios financeiros.


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