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Como saber se posso beneficiar de preferência regional?

      
O número máximo de vagas disponibilizadas por Lei para este tipo de regime é de 50% do número total de vagas.
O número máximo de vagas disponibilizadas por Lei para este tipo de regime é de 50% do número total de vagas.  |  Fonte: iStock

Em que consiste a preferência regional?


A preferência regional consiste, em termos simplificados, na possibilidade de ser dada preferência de ingresso ao candidato no acesso a um curso de uma Instituição Politécnica de Ensino Superior, caso o mesmo seja oriundo da área de influência fixada para cada um daqueles pares. 


Desta forma, mesmo que eventualmente a sua média de ingresso seja inferior à de outros candidatos que não beneficiem do estatuto de preferência regional, é possível ser-lhe dada preferência no acesso ao par Instituição/curso pretendidos. Convém lembrar que o número máximo de vagas disponibilizadas por Lei para este tipo de regime é de 50% do número total de vagas, sendo que os restantes 50% serão preenchidos através do processo normal.

O que é preciso para beneficiar da preferência regional?


Para beneficiar deste estatuto deve certificar-se de satisfazer cumulativamente os seguintes parâmetros:


  • Indicar expressamente no formulário de candidatura online a sua intenção de beneficiar do estatuto de preferência regional


  • Indicar os pares instituição/curso em que pretende beneficiar da preferência regional em primeiro lugar e seguintes, sem interrupção, na lista ordenada de opções no formulário de candidatura online


  • Ter estado matriculado e concluído os 11.º e 12.º anos de escolaridade em estabelecimento de ensino secundário localizado nessa área de influência



Posso beneficiar de preferência regional sem ter concluído o ensino secundário na área de influência onde pretendo beneficiar do estatuto?


  • Mudança de residência nos últimos 2 anos


Ainda que o candidato não cumpra a disposição da alínea c), poderá beneficiar do estatuto de preferência regional mediante comprovação dos seguintes parâmetros cumulativamente:


a) Ser filho, ou estar sujeito à tutela, tanto de funcionário ou agente, quer da administração pública central, regional e local, quer de organismo de coordenação económica ou de qualquer outro instituto público, e cuja residência permanente tenha sido mudada, há menos de dois anos, para uma localidade situada fora da área de influência dos pares instituição/curso de ensino superior a que pretenda concorrer, em consequência de o progenitor ou de a pessoa responsável pela tutela do candidato ter entretanto passado a estar colocado nessa localidade;


b) Ter, durante os dois anos anteriores à mudança de residência referida na alínea anterior, residido permanentemente na referida área de influência e aí ter estado inscrito no ensino secundário.


  • Localidades limítrofes


Os candidatos residentes em localidades vizinhas da área de influência em que pretendem beneficiar de preferência regional, que frequentem e concluam o ensino secundário em escolas situadas em localidades fora dessa área de influência, podem requerer a aplicação da preferência regional da área de influência a que corresponde a localidade de residência, desde que sejam comprovados e fundamentados pelas entidades escolares ou autárquicas locais os seguintes motivos: 


a) Maior proximidade entre a escola secundária frequentada e a residência;


b) Maiores facilidades de transporte entre a residência e a escola.


Coisas importantes:


  • A preferência regional está prevista apenas para a 1ª fase de acesso ao Ensino Superior



  • Para consultar a percentagem de vagas atribuídas sob o regime de preferência regional, basta clicar neste link que o vai redirecionar para o documento Guia da Candidatura 2019/2020 do site da DGES. 


  • O reconhecimento da preferência regional, no que concerne à mudança de residência e localidades limítrofes, está dependente de requerimento dirigido ao diretor-geral do Ensino Superior, a quem compete a decisão.


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