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Notícias

Ano Europeu dos Cidadãos

      
O ano de 2013 corresponde ao vigésimo aniversário da instituição da cidadania da União, pelo tratado de Maastricht em 1993. Visando assinalar este importante aniversário a Comissão Europeia e o Parlamento Europeu declararam 2013 como o Ano Europeu dos Cidadãos (AEC - 2013), através da Decisão n.º 1093/2012/EU do Parlamento Europeu e do Conselho de 21 de novembro de 2012.



Durante este ano a Coordenação do AEC tem incentivado o debate sobre a cidadania da União, incluindo a sua terminologia, conteúdo e âmbito e promover a disponibilização de informação aos cidadãos dos seus direitos e dos meios disponíveis para o seu exercício.

Na verdade, a cidadania da União Europeia não é um conceito vazio, mas um estatuto concreto ao qual estão associados determinados direitos que importa divulgar para que os seus titulares os utilizem para o seu próprio benefício e também em benefício da própria União Europeia.

O Ano Europeu dos Cidadãos tem como objectivo geral sensibilizar e fomentar o conhecimento em relação aos direitos e responsabilidades associados à cidadania da União Europeia.

Para se alcançar este objectivo, vão ser organizadas diversas iniciativas a nível nacional, regional ou local cuja principal tarefa será fazer com que esta mensagem chegue junto do maior número de cidadãos.

http://www.youtube.com/watch?v=vGw4JkfgR7g&feature=youtu.be


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