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O que pode ser considerado assédio laboral

      
Uma forma menos falada mas igualmente comum é o assédio moral
Uma forma menos falada mas igualmente comum é o assédio moral  |  Fonte: iStock

Outras consequências incluem indemnizações à vítima e/ou a outras Instituições ou Associações, ordens de afastamento, assim como horas de trabalho comunitário. Há, obviamente, um degradé na gravidade destas infracções e respectivas consequências. O que muitas vezes pode deixar as vítimas na zona pantanosa de um desconforto sobre o qual não sabem como agir. Felizmente, os órgãos responsáveis pela aplicação das leis estão cada vez mais alerta para este problema, assim como a sociedade em geral. Em 2019, a Faculdade de Ciências Humanas da Universidade Católica Portuguesa vai receber de 23 a 25 de julho o prestigiado professor Homi K. Bhabha no Simpósio Internacional da Modern Language Association. O tema deste fórum de discussão internacional que coloca em diálogo investigadores dos diferentes domínios das humanidades será “Remembering Voices Lost”, e o foco incidirá sobre a importância desta vasta área de saberes numa época de crescentes violência e ansiedade, marcada pela reemergência dos fantasmas dos populismos e da xenofobia.


O que é assédio laboral:

 

Alguns dos elementos essenciais para a classificação de uma situação como assédio são:


É um processo, não é um fenómeno ou um facto isolado, por mais grave que este possa ser (pode até ser crime se for um ato isolado mas não é uma situação de assédio)

  • Tem por objetivo atingir a dignidade da vítima e a deterioração da sua integridade moral e física

  • É um aproveitamento da debilidade ou fragilidade da vítima

 

Assédio moral

 

O assédio laboral não se limita apenas ao assédio sexual. Uma forma menos falada mas igualmente comum é o assédio moral. Este tipo de comportamento por norma manifesta-se através das seguintes práticas: 

 

  • promover a exclusão de um elemento

  • ataques verbais de conteúdo ofensivo ou humilhante

  • ataques de natureza física

  • atos mais subtis, podendo abranger a violência física e/ou psicológica, visando diminuir a autoestima da vítima

 

Ofensas à integridade física e psicológica, sobrecarregar um funcionário com metas de trabalho irrealistas, constantemente denegrir o trabalho de alguém ou não atribuir sistematicamente quaisquer funções ao trabalhador/a são alguns dos vários exemplos de  atos e comportamentos suscetíveis de serem classificadas como assédio no trabalho.

Assédio sexual

O assédio sexual ocorre quando uma atitude ou um comportamento (por exemplo um gesto, uma palavra,etc) indesejados e manifestamente sistemáticos, sejam de natureza física, verbal ou ainda através de dispositivos tecnológicos, revestirem teor de carácter sexual. Alguns exemplos paradigmáticos incluem:

 

  • propostas de teor sexual

  • envio de mensagens de carácter sexual

  • tentativa de contacto físico constrangedor

  • chantagem para obtenção de emprego ou progressão de carreira em troca de favores sexuais 

  • gestos obscenos

 

Elogiar ocasionalmente os brincos ou a gravata de um(a) colega não é assédio laboral (ainda que possa trazer consequências dependendo da circunstância), mas atirar um piropo pode ser, caso tenha acontecido mais do que uma vez. Se por algum motivo estas premissas lhe levantam algum tipo de questões ou dúvidas, por favor queira consultar o Guia Informativo da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego. 

 

Consequências:

 

O assédio laboral pode ser praticado por qualquer pessoa que tenha acesso ao local de trabalho, incluindo colegas, superiores hierárquicos, prestadores de serviços, fornecedores e clientes. Esta contraordenação grave está prevista no Código do Trabalho e devidamente regulamentada pelo Artigo 29º, que pode consultar aqui

É um comportamento lamentável que se aplica igualmente a candidatos e não apenas a funcionários. Pode levar à perda de auto-estima, redução abrupta de produtividade, ansiedade, depressão, irritabilidade, perturbações da memória, podendo até conduzir ao suicídio. Se é vítima ou conhece alguém que possa estar numa situação delicada e a precisar de ajuda, não hesite em contactar as seguintes entidades:

Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE) 


Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) 


Tribunais


CGTP - Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses – Intersindical Nacional 


UGT – União Geral de Trabalhadores


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