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Como se pode defender do Assédio Moral no Trabalho

      
Normalmente estes atos expressam-se através de agressões verbais e humilhações.
Normalmente estes atos expressam-se através de agressões verbais e humilhações.  |  Fonte: iStock

Andreia esforça-se para cumprir com todos os horários e funções, no entanto a sua colega diz-lhe que o seu trabalho é mau e precisará de ficar horas extra – inventando também toda uma série de desculpas para que Andreia fique a trabalhar na hora de almoço ou que não possa acompanhar os filhos em situação de doença…

Se esta situação lhe parece igual a qualquer outra que tenha vivido, então provavelmente foi vítima de assédio moral no trabalho. O assédio moral no trabalho trata-se de um conjunto de comportamentos que têm como objetivo causar dano à dignidade e integridade física e psicológica de um determinado trabalhador. Normalmente estes atos expressam-se através de agressões verbais e humilhações. Estes ataques têm o intuito de desacreditar o trabalhador e pôr em jogo a sua capacidade para desempenhar as funções para as quais foi contratado. Segundo estudos, verificou-se que em 2015, 16,5% da população portuguesa ativa tenha sofrido assédio moral no trabalho. Existindo uma percentagem superior de mulheres a sofrerem assédio moral no trabalho.

Assédio Moral e Enquadramento Legal

Em primeiro lugar, o enquadramento do assédio moral no local de trabalho, encontra-se configurado no artigo 28º do Código de Trabalho, conferindo a este delito uma contraordenação muito grave e institui uma indemnização por danos patrimoniais e não patrimoniais às vítimas de assédio moral no trabalho. No entanto, vários estudos demonstraram que a proporção entre as vítimas de assédio moral e entre estas, aquelas que faziam queixa da situação, era bastante pequena. A lei antiga não estava, de todo a proteger as situações de assédio moral no trabalho.

Assim, através de grupo de trabalho sobre assédio moral na Comissão de Trabalho e Segurança Social, coube a implementação da Lei nº 73/2017 que trouxe várias alterações a este enquadramento legal. Entre estas alterações estão a proteção dos denunciantes e testemunhas; validação de atos de assédio perpetrados através do telefone ou e-mail; empresas deverão custear doenças que ocorram no seguimento de assédio moral no trabalho, contando-se entre estas, a depressão. 

Onde se pode dirigir em caso de Assédio Moral

Existem diversos organismos públicos aos quais poderá recorrer em caso de assédio moral no trabalho. Se possível, junte provas sobre o que está a acontecer consigo e apresente estes dados nos seguintes locais:

Recuperar de uma situação de Assédio Moral

É importante que tenha em atenção que deve sempre denunciar situações de assédio moral no trabalho, quer estejam a acontecer consigo ou com outro colega de trabalho. Este é o primeiro passo para enfrentar o problema, sem ter medo de ter como retaliação o despedimento. Com o enquadramento legal que possuímos atualmente, existe uma maior proteção para quem denuncia estes casos. Por outro lado, deve considerar o seu lugar de trabalho como um lugar de dignidade e edificante – em nenhum momento deve achar que faz parte do trabalho comportamentos de humilhação ou de outras ofensas. Se conseguiu seguir para a frente com a denúncia e não existir alternativa para uma mudança de comportamentos dentro da empresa, então comece a pensar em ir para outro lugar. Estes processos podem ser morosos – ainda que se concretizem – e no momento, o mais importante pode ser ter um novo e bom ambiente de trabalho. Lembre-se que a sua dignidade está acima de tudo e que, infelizmente, nem sempre encontraremos as melhores pessoas na nossa vida. 


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