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Como podem os Trabalhadores conhecer os seus Direitos?

      
Muitas vezes o indivíduo assinou um contrato de trabalho e não soube entender as disposições ou depara-se com uma situação sobre a qual entende haver ilegalidade.
Muitas vezes o indivíduo assinou um contrato de trabalho e não soube entender as disposições ou depara-se com uma situação sobre a qual entende haver ilegalidade.  |  Fonte: iStock

Muitas vezes o indivíduo assinou um contrato de trabalho e não soube entender as disposições ou depara-se com uma situação sobre a qual entende haver ilegalidade. Seja qual for a situação, o trabalhador deve entender que os seus direitos se encontram regulados e que poderá acionar mecanismos de defesa dos seus direitos. Fique a conhecer mais sobre o Direito do Trabalho, onde se pode informar acerca dos seus direitos ou como pode denunciar situações ilícitas.

Direito do Trabalho – Proteção Jurídica

A consciência dos direitos dos trabalhadores começa a surgir com maior força após a Revolução Industrial. À medida que as populações começam a trabalhar em massa nas fábricas, acabam também por surgir situações que hoje em dia entendemos como problemáticas, até do ponto de vista dos direitos humanos fundamentais. A conquista dos direitos dos trabalhadores, faz-se historicamente acompanhando o surgimento de uma nova classe: o operariado.

O direito do trabalho, surge assim com a regulamentação da carga horária de trabalho, proteção dos menores / proibição do trabalho infantil, resguardo do trabalhador acidentado no desempenho da sua atividade; melhoria das condições sanitárias… O direito do trabalho surge com uma vasta herança histórica de homens e mulheres que ao longo dos tempos, foram aperfeiçoando o estatuto do trabalhador, a sua relação com o empregador e melhoria das condições materiais e humanas no lugar de trabalho.

Assumindo esta presença histórica na consolidação dos direitos dos trabalhadores, deve saber desde já que está protegido por diversas leis e regulamentos ligados aos Direito do Trabalho. Os contratos de trabalho são realizados de acordo com as leis existentes. Qualquer caso omisso no contrato estará protegido pelo Código do Trabalho, assim como existe um tribunal específico, o Tribunal do Trabalho, destinado a casos específicos do âmbito laboral.    

Sindicatos, uma estrutura de Reivindicação Laboral

O nascimento do direito dos trabalhadores, surge muitas ligado ao sindicalismo. Este trata-se de uma forma de organização coletiva de trabalhadores, que pretende lutar pelos seus direitos. Muitos sindicatos estão organizados por categorias profissionais e fazem pressão sobre as empresas ou sobre o Estado, para conseguir cada vez melhores condições de trabalho a nível coletivo. Uma das grandes conquistas para os trabalhadores, realizada através do sindicalismo, foi o direito à greve – tratando-se esta de uma forma de intervenção pelos direitos dos trabalhadores. Apesar dos sindicatos existirem em nome coletivo, representando categorias profissionais, existem formas de apoio a título individual e capacidade de representatividade. Também poderá sempre recorrer a um sindicato para ficar a conhecer os seus direitos laborais.

Organismos Públicos de Apoio ao Trabalhador

Para qualquer situação que surja no âmbito do seu trabalho ou apenas para ficar a conhecer os seus direitos, poderá dirigir-se aos seguintes organismos públicos:


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