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Medicina do Trabalho: para que serve?

      
Os médicos do trabalho devem confirmar que o trabalhador se encontra em condições de saúde indicadas para executar determinada função.
Os médicos do trabalho devem confirmar que o trabalhador se encontra em condições de saúde indicadas para executar determinada função.  |  Fonte: iStock

Para isso, podem ser criadas regras específicas para determinadas funções, como obrigatoriedade de fazer intervalos periódicos, aconselhar a haver rotatividade de tarefas para evitar tendinites e outros danos relacionados com movimentos repetitivos. Também podem dar o seu parecer relativamente a equipamento de segurança e locais de trabalho e fornecer essa informação ao departamento responsável pela Saúde, Higiene e Segurança no Trabalho.

Além disso, os médicos do trabalho devem confirmar que o trabalhador se encontra em condições de saúde indicadas para executar determinada função ou garantir que uma dada função e adequada às suas limitações. 

Obrigatoriedade das consultas de medicina do trabalho

As consultas de medicina do trabalho são de carácter obrigatório, isto é, pela legislação em vigor, todas as empresas têm que garantir que os seus funcionários vão a consultas de medicina do trabalho. Para trabalhadores até aos 50 anos as consultas podem ser bianuais, contudo após os 50 deverão ser anuais. O trabalhador tem a obrigação de comparecer às consultas, podendo recusar-se a fazer os exames que sejam pedidos pelo médico do trabalho. O trabalhador pode levar exames que tenham sido feitos nos 6 meses anteriores em substituição dos exames requeridos pelo médico do trabalho.

Estas consultas devem decorrer em horário laboral ou no caso de terem que ser levadas a cabo num dia de descanso o trabalhador deverá ser compensado. Ainda que as consultas sejam feitas no contexto do trabalho, o empregador não terá acesso a nenhuma informação relacionada com a saúde do trabalhador além deste se encontrar ou não apto para o trabalho que irá exercer.

Tipo de consultas

Existem diferentes tipos de consultas de medicina de trabalho, a primeira é a consulta de admissão que deverá ser feita antes do início do trabalho ou nos 15 dias seguintes. A seguir a esta consulta, poderá ter que ir a consultas periódicas de dois em dois anos ou anualmente, dependendo da idade. Por fim, existem consultas de medicina do trabalho após um acidente de trabalho ou a devido a uma baixa prolongada (mais de 30 dias).

Foco das consultas de medicina do trabalho

Uma vez que o foco da consulta de medicina do trabalho é garantir a aptidão do trabalhador e prevenir possíveis danos ou acidentes relacionados com o trabalho, poderão ser pedidos exames específicos consoante o ambiente de trabalho. Por exemplo, se trabalha num ambiente com muitos agentes químicos, poderá haver um cuidado redobrado no que diz respeito aos exames relacionados com a capacidade respiratória ou com a possibilidade de desenvolver dermatites de contato. Para quem passa todo o dia a olhar para ecrãs é importante fazer testes à visão. Em ambientes com muito ruído deverá garantir-se que não há danos auditivos e assim sucessivamente.

Todas as questões que considere um problema devido ao seu trabalho devem ser referidas. Falamos de dores de costas devido a estar muito tempo sentado, problemas nas pernas e pés por passar demasiado tempo em pé, exposição a ambientes poluídos como fumo no caso dos bares, são tudo questões que deverá abordar com este profissional.

Diagnóstico de doenças não relacionadas com o trabalho

Uma vez que as consultas também poderão incluir o levantamento de histórico familiar e incluir questões sobre os hábitos de vida, é possível que seja diagnosticada alguma doença não relacionada com o trabalho. Neste caso, o médico do trabalho irá articular com o médico de família ou com outro médico a sua escolha, de forma a evitar a repetição de exames bem como a passagem de qualquer informação relativa ao seu estado de saúde. Como é evidente, esta articulação é feita com a permissão do trabalhador.


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