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Posso tirar férias durante o estágio profissional?

      
Para um estagiário, não estão previstos quaisquer direitos no que se refere a este aspeto, seja qual for a duração do estágio.
Para um estagiário, não estão previstos quaisquer direitos no que se refere a este aspeto, seja qual for a duração do estágio.  |  Fonte: iStock

Na verdade, se formos literais, a resposta até é, efetivamente, bastante linear (spoiler): é não. De facto, o estagiário não tem direito a férias per se, assim como não tem direito a subsídio de natal ou subsídio de férias. Tem sim, direito a 22 dias úteis de dispensa. Saiba neste artigo o que diz a legislação sobre este tema e quais as contingências e fatores que devem ser levados em consideração nestes casos.


É possível tirar férias durante o estágio profissional?


Os direitos previstos na lei para os trabalhadores que se encontram a fazer um estágio profissional relativamente a gozar férias não abonam a favor do estagiário. Para um estagiário, não estão previstos quaisquer direitos no que se refere a este aspeto, seja qual for a duração do estágio.

Por outro lado, não obstante a supressão do direito a férias, na eventualidade de o estágio ter a duração de 12 meses (no caso dos estágios ao abrigo do regime de interesse estratégico nacional ou regional ou estágios de 9 meses que observem circunstâncias particulares), o estagiário pode dispor de outros direitos. 


Em particular, e para o que é relevante neste tema, o estagiário tem direito a usufruir de uma dispensa de 22 dias úteis. A dispensa destes 22 dias pode ser seguida ou interpolada, e há ainda que ter em atenção que a mesma deverá sempre estar sujeita a um acordo entre a entidade patronal e o estagiário. 


Remuneração da dispensa do estagiário:

Não conte com isso. Em termos práticos, caso escolha usufruir desta dispensa na sua totalidade, o que vai acontecer é que o seu estágio será prolongado durante mais um mês. Assim, no caso de o estágio ser remunerado, não irá auferir nem mais nem menos do que os 12 meses que na prática trabalhou, ainda que o estágio tenha tido oficialmente a duração de 13 meses. 


Contingências:

No Regulamento de estágios do IEFP - entidade que administra a atribuição e administração de estágios em Portugal - determina-se ainda que no caso de “(...)o estágio [ser] suspenso por facto que não lhe possa ser imputável [ao estagiário](...)” - os 22 dias de dispensa serão automaticamente descontados.


Ou seja, imagine que a empresa onde está a estagiar decide ou vê-se compelida a fechar portas temporariamente. Neste caso, todos os dias em que esteve impossibilitado de ir trabalhar devido a esta situação serão descontados do seu direito a dias de dispensa.


Direitos do estagiário:

Entre os principais direitos do estagiário contemplam-se:


  • atribuição de seguro de acidentes de trabalho

  • atribuição de subsídio de alimentação

  • direito a desistir do estágio

  • direito a faltas

  • direito a feriados

  • higiene e saúde no trabalho

  • período de descanso diário e semanal

  • regime da duração e horário de trabalho

  • segurança



Regime de faltas:

O estagiário será excluído do programa quando se verifiquem as seguintes situações:

  • Caso o estagiário atinja  5 dias de faltas injustificadas

  • Caso o estagiário atinja 15 dias de faltas justificadas, ou 30 dias para estagiários com deficiência ou incapacidade



Contribuições:

  • Poderá ainda ter de pagar impostos nas Finanças e terá certamente de fazer descontos para a Segurança Social (TSU - Taxa Social Única), uma vez que juridicamente fazer um estágio está equiparado a trabalhar por conta de outrem.

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