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Apostilha para estudantes brasileiros em Portugal

      
A apostilha trata-se de um papel especial, impresso e com um QR Code, que é adjudicada na parte de trás do documento original.
A apostilha trata-se de um papel especial, impresso e com um QR Code, que é adjudicada na parte de trás do documento original.  |  Fonte: iStock

O que é uma apostilha?


A apostilha trata-se de um  papel especial, impresso e com um QR Code, que é adjudicada na parte de trás do documento original. Este documento apostilhado é também digitalizado no cartório, sendo o processo arquivado e desta forma assegurando garantindo a veracidade da sua autenticação. É um processo simples, prático, rápido e eficaz, utilizado em literalmente milhões de documentos todos os anos. Além disto, é também verdadeiramente cómodo, visto que podes tratar de todo o processo num cartório credenciado (Fonte: EduPortugal) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que por sua vez conta com acesso ao Sistema Eletrónico de Informação e Apostilamento (CEI Apostila).

Como requerer uma apostilha?


Muito simples: basta que solicites o apostilhamento dos documentos pretendidos quando te dirigires aos serviços.

Como apostilhar as Notas do ENEM?


Terás de o fazer presencialmente, visto que este trâmite legal não pode ser feito online. Assim e no caso de a tua IES de escolha requerer  que as notas do ENEM sejam apostilhadas, deverás seguir estes passos simples:  


  1. Escreve à mão no documento a cidade e a data;

  2. Assina e põe o teu nome no documento (letra legível)

  3. Dirige-te presencialmente a um Cartório e pede o reconhecimento da tua assinatura

  4. Apostilha este documento num Cartório Certificado

Apostilha nos documentos para ingresso no Ensino Superior


Relativamente às burocracias para ingresso no Ensino Superior português, geralmente apenas dois documentos terão de ser validados por apostilha: que são o Diploma de Graduação Secundária  ou Graduação Superior (Licenciatura, Mestrado e Doutoramento) e o Histórico Escolar (ou Histórico Curricular). Outra situação em que frequentemente é requerida uma apostilha é no tratamento da legalização de residência para efeitos de estudo em Portugal. 


Ou seja, os documentos e declarações necessários para a validação do Visto de Residência ou Visto de Estudante (visto de Residência para Autorização de Residência em Portugal), que são processos que podem levar entre 30 a 90 dias até estarem concluídos (e entre 2 meses a 1 ano para a Autorização de Residência, caso não consigas tratar do visto no Brasil). Este hiato de tempo pode revelar-se um sério problema pois verifica-se a situação de  os estudantes conseguirem garantir a sua entrada numa Universidade Portuguesa, mas verem-se impedidos de poder começar as aulas a tempo e horas por se encontrarem à espera do visto de estudante/residência ou título/autorização de residência. Para solucionares este problema, deixamos-te duas alternativas abaixo.

Alternativas ao Visto de Estudante e Visto de Residência


Visto Schengen para Estudantes


A primeira alternativa que te deixamos normalmente bastante mais rápida, é solicitares uma apostilha dos documentos necessários para obteres um Visto Schengen C ou D, no caso haver algum impedimento no tempo útil de obtenção do teu Visto de Estudante ou Visto de Residência.

Autorização de Residência


Outra alternativa eventualmente mais sólida é solicitares uma Autorização de Residência. Podes fazê-lo desde que tenhas entrado legalmente em Portugal e não saias do país até teres a Autorização. Para isso, seja de barco, por avião, ou terra, terás de cumprir cumulativamente os seguintes requisitos:


  1. Teres o teu passaporte carimbado à entrada em Portugal 

  2. Prova de que te podes manter no país a estudar durante pelo menos 1 ano

  3. Carta de Aceitação de uma IES

  4. Comprovativo de matrícula na mesma IES


Importante: Não saias de Portugal nem para ir fazer uma perninha a Badajoz (Espanha) antes de teres a Autorização, ou arriscas ser impedido de voltar a entrar no país.


Coisas importantes:


  • A Autorização de Residência é um documento pessoal e intransmissível, pelo que em nenhuma circunstância o deverás entregar a outra pessoa.


  • Pro-tip: Para não teres de pagar o preço de legalizar cada uma das páginas do teu Programa Completo de Disciplinas (caso precises de fazer equivalência), encaderna as ementas disciplinares para que estas possam ser apostilhadas como um único documento. 


  • Lembra-te que deverás tratar do processo de apostilhamento antes do início do ano lectivo



  • A melhor dica de todas é, sem dúvida nenhuma, começares a tratar do processo o mais cedo que te for possível!


  • Veja também os requisitos para um cidadão brasileiro trabalhar em Portugal neste artigo


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